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Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes - HCMU
O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos, feriados e durante o horário noturno, quando estas não podem aguardar o expediente diurno normal, sob risco de graves prejuízos ou de difícil reparação, nos termos da Resolução do TJMG nº 966/2021, bem como da Resolução 71/2009 do CNJ.