A implantação do projeto-piloto do sistema eproc no TJMG ocorreu dia 14/10/2024.
Inicialmente, o eproc foi implantado:
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A implantação do projeto-piloto do sistema eproc no TJMG ocorreu inicialmente:
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
- na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;
- na Assessoria de Precatórios - ASPREC.
- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias
- 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública Municipal
- Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária
Expansão do projeto-piloto do sistema eproc:
A partir de 31 de março de 2025, haverá expansão do projeto-piloto do Sistema eproc para as seguintes unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte:
- 1ª à 36ª Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte;
- Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Cível da Comarca de Belo Horizonte;
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte;
- 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª e 20ª Câmaras Cíveis e 1º, 2º, 3º e 4º Núcleos de Justiça 4.0 - Cíveis do Tribunal de - TJMG;
- 16ª e 21ª Câmaras Cíveis Especializadas do TJMG.