O programa Pai Presente é um programa criado pelo TJMG, em 07 de abril de 2009, para atender a demanda de ações judiciais de investigação de paternidade e maternidade recebidas pelas varas de família, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. A solicitação para a realização do exame é feita pelo juiz responsável pelo processo e corre em segredo de justiça.

A partir de 2011, o programa passou a atender os casos extrajudiciais recebidos, em Belo Horizonte, pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) (Incluir Link). No interior, pelas varas com competência para registros públicos.

O programa é financiado pelo Governo do Estado, por meio de um convênio assinado, em 2009, com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Os exames são agendados pela Central de Perícias Médicas Judiciais (Cemed). Para mais informações, entre em contato com a Cemed, que está localizada na av. Álvares Cabral, 200 - Ed. Previminas - 4º andar – Centro - Belo Horizonte. O telefone é: (31) 3274-2810.

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