Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O que é o Programa Pai Presente do TJMG?

O programa Pai Presente é um programa criado pelo TJMG, em 07 de abril de 2009, para atender a demanda de ações judiciais de investigação de paternidade e maternidade recebidas pelas varas de família, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. A solicitação para a realização do exame é feita pelo juiz responsável pelo processo e corre em segredo de justiça.

A partir de 2011, o programa passou a atender os casos extrajudiciais recebidos, em Belo Horizonte, pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). No interior, pelas varas com competência para registros públicos.

O programa é financiado pelo Governo do Estado, por meio de um convênio assinado, em 2009, com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Para mais informações, entre em contato com o Centro de Reconhecimento de Paternidade:
Endereço: Av. Afonso Pena, nº 2300 / 9º andar - Prédio do CIA-BH - Savassi - Belo Horizonte. Cep: 30130-012
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das  8h às 17h.
Telefone: (31) 3330-4365/4366.
E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br

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