Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minha instituição de ensino está em período de recesso escolar e foi solicitado pela COEST a apresentação de uma declaração de comprometimento. Qual é o modelo da declaração?

Em períodos de recesso escolar das instituições de ensino, a COAPER solicita ao candidato à vaga de estágio que apresente uma declaração de comprometimento na apresentação da declaração de matrícula e frequência, nos termos da Portaria Conjunta 297/2013. Para isso o estudante deve enviar, por meio do peticionamento intercorrente, a declaração de comprometimento conforme o modelo disponibilizado abaixo:

Modelo de Declaração de Comprometimento.

Para acessar o manual do peticionamento intercorrente, clique aqui. Você será direcionado para a Página do SEI-TJMG no Portal TJMG! Clique na opção "Manuais" e localize o manual do peticionamento intercorrente.