A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promoveu, nesta quarta-feira (8/6), o II Webinário “Tratamento penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”. O evento teve a presença do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto.
Participaram do debate o juiz assessor da Presidência para assuntos de execução penal, Luiz Carlos Rezende e Santos; o sociólogo e professor Luís Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Fontes Schiefler; e o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira.
Os participantes foram unânimes em dizer que, contrariamente ao cenário de constantes denúncias de maus-tratos na maioria das penitenciárias brasileiras, a atuação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) é um modelo nacional e internacional de sucesso no sistema prisional.
Com suas 53 unidades, em Minas Gerais, voltadas ao público feminino, masculino e juvenil, o projeto foi expandido no Estado com o apoio incondicional do Judiciário. Segundo o juiz Luiz Carlos Santos, pela quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido, as Apacs têm trazido resultados positivos para os condenados, suas famílias e para a sociedade de um modo geral.
O magistrado falou sobre a importância de dar voz às pessoas privadas de liberdade para conhecer suas percepções, como fez uma pesquisa recentemente desenvolvida em Minas Gerais, coordenada por ele e pelo sociólogo e professor Luís Flávio Sapori. Segundo o juiz Luiz Carlos Santos, o estudo poderá contribuir para a realização de melhorias no sistema carcerário. O resultado da pesquisa está publicado no livro Tratamento Penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade.
“Quando se pensa em sistema carcerário, logo pensamos em Apac. Minas também oferece um excelente exemplo de monitoramento eletrônico para as autoridades administrativas e judiciárias”, afirmou o presidente do CNPCP, Márcio Fontes Schiefler. Ele também falou da importância da promoção de pesquisas sérias com cidadãos encarcerados, como a que foi realizada em Minas, para oferecer uma contribuição efetiva ao sistema prisional, considerando as diferenças regionais.
O secretário da Seap do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, afirmou que o sistema prisional brasileiro vive um momento favorável à melhoria, pela convergência de ideias entre as principais instituições brasileiras que trabalham de forma direta ou indireta com o sistema prisional. Ele afirmou que aprimoramentos obtidos no Maranhão foram iniciados a partir da proposta de uma gestão compartilhada do sistema penitenciário no Estado, com a participação direta e efetiva do CNPCP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outras instituições.
Pela sua larga experiência junto ao sistema prisional, Sapori afirmou que o sistema no Brasil não é um caso perdido. “Podemos fazer dele uma realidade civilizada”, disse.
Veja o webinário na íntegra aqui.
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