A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu início, nesta segunda-feira (27/6), ao webinário interinstitucional "Saúde mental de crianças e adolescentes e a relação com as políticas públicas de assistência social, educação e saúde". O evento virtual, que tem a participação de membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo Estadual e Municipal, tem sequência na terça-feira (28/6).
A iniciativa tem como objetivo relacionar a saúde mental de crianças e adolescentes com as políticas públicas de assistência social, educação e saúde, por meio do compartilhamento de reflexões e conhecimentos.
Ao abrir o webinário, a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, afirmou que o tema é sensível e que crianças e adolescentes portadores de transtorno mental não têm recebido tratamento adequado do poder público. Normalmente, são levados para Centros de Internação, sem acompanhamento. Ela disse acreditar, porém, que esse quadro possa ser alterado em breve.
O psiquiatra e vice-diretor do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rossano Cabral Lima, abordou o tema “Os determinantes sociais e o impacto na saúde mental de crianças e adolescentes: contextualização, diferença entre transtorno e doença”.
Ele afirmou que estudos sobre transtornos mentais de crianças e adolescentes passaram a ter visibilidade a partir do início do século XXI. Também ressaltou que problemas derivados de tais transtornos são comuns e podem causar limitação e sofrimento e repercutir negativamente na vida adulta.
O psiquiatra Rossano Cabral Lima disse ainda que há lacunas entre a necessidade de tratamento e a oferta de serviço público para realizá-lo, principalmente em países de média e baixa renda média da população. De acordo com ele, existe também uma preocupação a respeito da banalização dos diagnósticos infantojuvenis e da rapidez com que se prolifera a prescrição de psicofármacos para crianças e adolescentes em nível global.
Rossano Cabral frisou que é necessário refletir sobre como garantir acesso e cuidado a crianças e adolescentes com transtornos mentais, “de modo integral na comunidade, sem negligência, com identificação e tratamento de suas formas de sofrimento, evitando-se a patologização e a medicalização do quadro diagnosticado”.
O psiquiatra acrescentou que essa reflexão ganhou novos contornos com a chegada da pandemia da covid-19. “Na pandemia, houve interseção de vários fatores que não eram considerados, como precariedade social, migração, violência doméstica, raça, etnia e doenças crônicas, entre outras; vetores que impactam o grau de transtorno mental de crianças e adolescentes”, disse.
Nesse cenário, ele ressaltou que grupos vulneráveis são mais impactados por problemas que acarretam déficit intelectual, desnutrição grave, doenças crônicas e uso de álcool e drogas. “Esses fatores interagem com conflitos familiares, pais com transtornos mentais, pais adolescentes, desemprego, criação em institutos privados ou públicos”, acrescentou. Rossano Cabral disse ainda que, para o diagnóstico de criança ou adolescente com transtorno mental, deve-se levar em consideração a relação com o meio em que vive (família, escola e demais espaços que frequenta).
Para o psiquiatra, as crianças e adolescentes com transtorno mental devem ser tratadas com respeito a seus direitos, com acolhimento universal, encaminhando implicativo, cuidado compartilhado por equipes formadas por multiprofissionais, com atendimento prioritário.
Saúde mental
“Os determinantes sociais e o impacto na saúde mental de crianças e adolescentes: contextualização, diferença entre transtorno e doença” foi o assunto abordado pela pesquisadora Fernanda Serpeloni, do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde da Fiocruz, que trabalha com foco no atendimento a pacientes que sofrem traumas e não recebem tratamento adequado.
Na maioria dos casos, segundo a pesquisadora, os profissionais utilizam a chamada terapia de exposição narrativa para tratar pessoas que passaram por eventos traumáticos. “A infância e a adolescência são períodos sensíveis. O desenvolvimento cerebral sofre impactos do meio social e emocional. A violência é fonte de estresse e marca o desenvolvimento do ser humano”, ressaltou.
Segundo ela, as sequelas dos traumas são amplas e passam por sintomas intrusivos, como pesadelos, ver a si de forma negativa, sentimentos de culpa, medo, raiva, agressividade, vergonha, todos individualizados. Fernanda Serpeloni afirmou que há estudos que apontam uma associação entre violência e transtornos mentais.
Para o diagnóstico dos casos, ela disse que são realizadas entrevistas avaliativas, o estudo da biografia em uma linha do tempo da criança ou do adolescente e o reprocessamento dos eventos em ordem cronológica.
Estrutura mental
A presidente da Spaulding for Children (fundação voltada à assistência social e adoção), Cristina Correa Diniz Peixoto, abordou “A importância da atenção à saúde mental na primeira infância: formação da estrutura mental e repercussão das disfunções na vida adulta”. A palestrante tem experiência com crianças e adolescentes no sistema de acolhimento dos Estados Unidos — muitas tratadas com medicamentos sem sucesso.
Cristina Correa Diniz Peixoto disse que o desenvolvimento cerebral das pessoas é sequencial: começa com o embrião e segue até a vida adulta e velhice, sofrendo interferência do meio ambiente. Ela afirmou que alterações não genéticas podem ser transmitidas para gerações futuras e que o estresse é uma resposta do organismo a demandas e pressões positivas, negativas e tóxicas do meio ambiente. “A falta de acompanhamento e de acolhimento resulta em consequências severas em crianças e adolescentes com transtorno mental”, frisou.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e integrante da Coinj, José Roberto Poiani, atuou como presidente da mesa e apresentou questões enviadas pelo chat do evento virtual.
Participaram da mesa de abertura do webinário o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Murilo Sílvio de Abreu; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Aldina Soares; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; as promotoras de Justiça Paola Domingues e Ana Carolina Zambom Pinto Coelho; o promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo; a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; e a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Lírica Matos Pereira.
Veja as palestras na íntegra.
Segundo dia
Na terça-feira (28/6), a diretora de Saúde Mental, Lírica Salluz Matos Pereira, abordará o tema “Política de saúde mental e a rede de atenção psicossocial no atendimento de crianças e adolescentes: cofinanciamento, previsão normativa e cenário real em Minas Gerais”.
O professor de psiquiatria Ronaldo Ramos Laranjeira, da Escola Paulista de Medicina, e a supervisora clínico-institucional, Christine Vianna Algarves Magalhães, irão falar sobre a “Atenção à criança ou adolescente usuário de álcool e outras drogas: desafios, estratégias e intervenções possíveis”. O presidente da mesa será o promotor de Justiça e coordenador do Caosaúde, Luciano Moreira Oliveira.
A psicóloga e psicanalista Ana Cláudia Castello Branco Rena irá abordar os desafios da articulação entre as políticas de saúde e assistência social. O professor Celson Tondin, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei, apresentará palestra sobre o papel da escola na promoção e prevenção da saúde mental. O presidente da mesa será o superintendente de Proteção Social Especial, Cristiano Andrade, da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
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