Na tarde desta sexta-feira, 11 de maio, Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, finalizou a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A solenidade, no Fórum Júlio Garcia, contou com a presença do desembargador Vicente de Oliveira Silva, que representou a direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Igarapé, Bárbara Isadora Santos Nardy, entre outras autoridades.
A plataforma abriga hoje os processos de 99.650 condenados, dos quais 39.732 estão presos. Também tramitam no sistema os processos de pessoas condenadas que cumprem pena em outros regimes além do fechado. Com os benefícios concedidos dentro dos prazos, a expectativa é que ninguém fique encarcerado além do tempo devido.
Para o desembargador Vicente de Oliveira Silva, a ferramenta vai aperfeiçoar a fiscalização do cumprimento da pena, reduzindo a possibilidade de atrasos na observação dos prazos para a concessão de benefícios aos detentos. “O sistema é alimentado com informações permanentemente atualizadas, já que interliga diversas instituições do sistema de justiça, e emite alertas para os magistrados, além de ter várias outras funcionalidades. Outra vantagem é a eliminação de tarefas antes executadas manualmente e dos autos físicos”, pontua o magistrado.
Agilidade e eficiência
Segundo a juíza Bárbara Nardy, os ganhos com o SEEU são significativos, não só em agilidade, mas em controle e disponibilidade da informação acerca da situação do preso em tempo real, para juízes, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, unidades prisionais, Delegacia de Polícia, Secretaria de Administração Prisional e entidades parceiras.
“Torna-se possível um controle mais acurado dos benefícios a que os sentenciados têm direito, evitando que prisões se estendam por prazo maior que o previsto em lei e aliviando as unidades, atualmente superlotadas. O processo eletrônico é acessível, até remotamente, aos interessados, permitindo que os presos acompanhem os prazos e benefícios. Além disso, o sistema é de fácil utilização”, afirma.
Passo para o futuro
O diretor do foro e titular da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias, juiz Fábio Gameiro Vivancos, comentou que, na ocasião, sua equipe celebrava a entrada numa nova era. Em sua opinião, o processo de execução penal é o que mais “combina” com o meio eletrônico, porque a execução de penas parte, depende de cálculos.
“Cálculos das frações de pena necessárias para a progressão de regime, saídas temporárias, livramento condicional, indulto e comutação, tudo isso é feito com excelência pelo software, cabendo a nós alimentar o sistema com os parâmetros corretos, para termos a situação carcerária do reeducando em detalhes”, explica.
Além disso, frisou o magistrado, a tramitação em meio eletrônico é mais célere, pois automatiza rotinas como a juntada de documentos, a certificação de situações fáticas e a remessa dos autos entre os atores envolvidos no processo. “Isso faz uma diferença gritante na vida do reeducando. Está em jogo a pontualidade na concessão de um benefício, que no mais das vezes pode significar a sua liberdade”, argumenta.
O juiz lembrou, ainda, que o SEEU facilita a consolidação de informações detalhadas sobre o sistema carcerário, respaldando a tomada de decisões gerenciais pelas autoridades responsáveis. Por tudo isso, ele agradeceu a todos os envolvidos na mudança, inclusive a Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh) de Vespasiano, que, por meio de seus estudantes, colaborou com a digitalização dos processos e à Prefeitura de Vespasiano, que cedeu servidores para cooperar com o Judiciário local.
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