Atender aos anseios da sociedade. Com foco na missão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma equipe muito dedicada se uniu em uma missão interna: digitalizar mais de 800 processos em tempo anterior ao demandado. É dessa forma que a juíza da Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais de Patrocínio, Ana Régia, definiu o trabalho realizado pelos servidores e estagiários da vara, que tinham até final de setembro para cumprir essa etapa, requisito para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Para ela, isso só foi possível, porque os servidores abraçaram a causa. Eles contaram, ainda, com o auxílio de funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
A juíza explica que o SEEU vai revolucionar a execução penal em Minas. “Vai trazer mais agilidade na concessão de benefícios aos sentenciados, facilitar a vida dos usuários do direito, porque o sistema já traz o cálculo de quando o condenado vai receber alguma concessão, como progressão, comutação da pena, do indulto, implicando resultado positivo para o próprio sentenciado. Traz muito mais segurança a todos.”
Ela explica que as guias de execução chegavam às vezes em vários volumes e era muito difícil olhar em vários locais para verificar a viabilidade da concessão e a inexistência de erros. “Com o sistema isso ficará mais fácil. Estará tudo concentrado num lugar só.” Assim, agora, para cada indivíduo, será formado um único processo de execução penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução.
A escrivã substituta, Cláudia Xavier Graçano Cunha, lembrou que o serviço da Vara de Execuções Criminais “anda muito rápido”. Segundo ela, “o processo que está na sua mesa hoje estará amanhã de novo. O andamento da execução é muito rápido. Com a implantação do Seeu, há uma possibilidade de melhora no nosso próprio trabalho”.
Mas ela conta também que foi trabalhoso. O trabalho foi concluído em um mês. Apesar do esforço concentrado, ela se diz satisfeita e esperançosa. “Estarei mais feliz quando o processo digital estiver em pleno funcionamento. Será para um bem maior.”
De acordo com a juíza, o próximo passo é o treinamento de servidores, advogados, funcionários das penitenciárias e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), a fim de que trabalhem com o novo sistema.
O juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago, que está à frente do projeto, ressaltou o fato de o SEEU ser aberto e pronto para se integrar a outros sistemas, como os das polícias.
Histórico
Os preparativos para a implantação do SEEU começaram nas Comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia em junho deste ano; e em Betim e Patrocínio, em julho. Em agosto, o sistema foi implantado em Governador Valadares. Veja notícia aqui e aqui. A partir de setembro, as Comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia recebem o sistema. A partir de dezembro, está previsto o início das atividades de preparação para a implantação em Uberaba, Unaí, Ponte Nova, Ipatinga, Três Corações e Igarapé.
Em todas essas comarcas, já em janeiro de 2017, deverá estar concluída a implantação do sistema. Em maio de 2017 inicia-se a implantação nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, que deverão estar com todos os processos de execução tramitando eletronicamente em dezembro daquele ano, para que em 2018 inicie-se a ampliação do sistema nas comarcas restantes.
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