O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, nesta quarta-feira (5/11), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) na Comarca de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, a 520 km de Belo Horizonte.
A solenidade de instalação, conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ao lado do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, foi realizada durante a inauguração do novo Fórum Tito Fulgêncio da Comarca de Minas Novas.
Benefício ao cidadão
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam a prestação de serviços da Justiça Federal como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A finalidade é garantir o acesso à Justiça em locais onde não existe uma unidade do TRF6, evitando deslocamentos extensos dos cidadãos até outras cidades.
No Fórum Tito Fulgêncio, a nova UAA possui salas de audiências, perícia médica e secretaria. O TJMG cedeu o espaço físico e equipamentos, enquanto a Prefeitura de Minas Novas cedeu os servidores que vão atuar na nova Unidade.
Em Minas Novas, a UAA também atenderá à população de Turmalina, que fica a 28 km de distância. Antes, para recorrer à Justiça Federal o cidadão se deslocava 200 km até Montes Claros. A instalação da Unidade, portanto, visa atender principalmente população em situação de vulnerabilidade e que encontraria dificuldades para grandes deslocamentos.
O TJMG já instalou Unidades Avançadas de Atendimento nas Comarcas de Patrocínio, Boa Esperança, João Pinheiro, Monte Carmelo, Coração de Jesus, Manga, Januária e Taiobeiras.
Compartilhamento
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ao destacar a UAA instalada em Minas Novas, defendeu a parceria entre tribunais:
“Instalar mais uma Unidade Avançada de Atendimento em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região mostra, mais uma vez, que a sinergia e mãos entrelaçadas entre os dois tribunais, o estadual e federal, vêm em benefício da boa prestação jurisdicional. Estamos construindo o futuro do Poder Judiciário, e o compartilhamento de espaços e atenção integral aos cidadãos se tornará algo muito comum. É o que ocorre atualmente com as UAAs em vários locais do Estado.”
Qualidade
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou a relevância da parceria:
“Estamos chegando a nove UAAs em parceria com o TRF6, o que é muito importante para diminuirmos o acervo processual referente aos feitos da Justiça Federal. É um ganho de qualidade também para o jurisdicionado, que não precisa mais realizar grandes deslocamentos para resolver questões ligadas à Justiça Federal.”
Para o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Oliveira, a instalação de mais uma UAA em parceria com o TJMG se reveste de grande importância:
“O Vale do Jequitinhonha é marcado por grandes distâncias entre as cidades e a instalação da nona UAA, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representa mais conforto para a população. Ganha também o TJMG, que terá grande diminuição do acervo de processos, principalmente os previdenciários, que retornam para o TRF6.”
Conquista
O juiz diretor do Foro da Comarca de Minas Novas, Thiago Colombo Brambilla, destacou a experiência para os jurisdicionados:
“A instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal é uma grande conquista e traz vantagens práticas e imediatas para o cidadão. Para entender a importância disso, é preciso lembrar que, antes, o jurisdicionado com causas federais, como as previdenciárias, era atendido em primeira instância pela Justiça Estadual local. Agora, temos uma evolução imensa que une conveniência e especialização. O cidadão continuará sendo atendido no mesmo local, aqui no Fórum, sem precisar se deslocar. E o benefício se estende à cidade vizinha de Turmalina.”
UAAs
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) foram regulamentadas por meio da Resolução n.º 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário.
A resolução deu origem ao Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o TRF6 e outras quatro cortes de Minas Gerais: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi; o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; os desembargadores Maurício Pinto Ferreira e Fernando Vasconcelos Lins, ex-magistrados da Comarca; o juiz de 2º Grau do TJMG Élito Batista de Almeida, também ex-juiz de Minas Novas; o diretor do foro de Minas Novas, juiz Thiago Colombo Brambilla; o prefeito de Minas Novas, Alessandro Mota Barbosa; e o presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, vereador João Paulo Barreiro.
Também registraram presença na solenidade a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Novais; o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o juiz eleitoral Otávio Augusto de Melo Acioli; além de magistrados de comarcas da região, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Subseção Minas Novas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), e das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG).
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