A Comarca de Boa Esperança, na região Sul do Estado, recebeu, nesta sexta-feira (26/9), uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA), fruto de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A solenidade de instalação da UAA ocorreu nas dependências do Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, e contou com a presença da desembargadora do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; da juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais; do diretor do Foro da Comarca Boa Esperança, juiz Ricardo Acayaba Vieira; da assessora técnica da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi) Antônia Mara Aparecida Costa Ferreira; e do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira.
Durante seu discurso, a desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto ressaltou que a inauguração é fruto de cooperação técnica entre o TJMG e o TRF6, que permitirá acesso à Justiça Federal, presencial e remoto, das partes e dos procuradores domiciliados nos municípios que integram as Comarcas de Boa Esperança e Candeias.
"Para a Justiça estadual, a criação desta unidade judiciária, descentralizada da Justiça Federal, produzirá reflexos positivos a partir da cessação da utilização da competência delegada em Boa Esperança e Candeias. Isso ocorrerá porque a Justiça Federal passa a ser responsável pelos novos processos de sua competência ajuizados a partir de agora nessas comarcas, e que, até então, por competência delegada, seriam julgados pela Justiça estadual."
Ela destacou ainda que a grande beneficiada por essa cooperação é a população da região.
"A articulação entre os diversos ramos do Judiciário é fundamental, pois, quando um cidadão bate à porta do Judiciário, ele procura respostas para problemas diversos, quase sempre sem ter conhecimento preciso do segmento da Justiça ao qual sua demanda está diretamente relacionada. Por isso, precisamos ser capazes de responder a essa necessidade inovando, criando diferentes modelos de prestação jurisdicional."
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira, afirmou que a região é marcada por elevado número de demandas judiciais, fator que evidencia a necessidade de um atendimento mais ágil e eficiente, por isso ocorreu a instalação da UAA.
"Nesse cenário, a criação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Boa Esperança surge como uma medida essencial para atender às necessidades da população, garantindo maior celeridade na análise e no julgamento dos processos."
O diretor do Foro da Comarca Boa Esperança, juiz Ricardo Acayaba Vieira, ressaltou que a instalação da UAA segue os preceitos da Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a cooperação entre órgãos do Poder Judiciário.
"Eu recebo a nossa UAA de Boa Esperança com muita alegria, em benefício dos jurisdicionados. Ela confere efetividade à resolução do CNJ, que determina a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário. A UAA também se adequa ao processo 100% digital, e tenho certeza de que o jurisdicionado será muito bem atendido."
Unidade Avançada de Atendimento
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A principal finalidade é garantir o acesso à Justiça Federal em locais onde não existe uma unidade do TRF6, evitando grandes deslocamentos do jurisdicionado até outras cidades.
No início do mês de setembro de 2025, uma UAA foi instalada na Comarca de João Pinheiro. Este ano, em julho, uma Unidade Avançada de Atendimento foi instalada na Comarca de Monte Carmelo – outras estão previstas para serem implantadas em outras comarcas, nos próximos meses.
As UAAs são regulamentadas pela Resolução CNJ nº 350/2020, que determina a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário. A resolução deu origem ao Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o TJMG e outras quatro cortes de Minas Gerais: o TRF6, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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