O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, nesta terça-feira (15/7), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) na Comarca de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, a 510 km de Belo Horizonte.
O ACT foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, no Fórum Tito Fulgêncio, em Monte Carmelo.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.
A finalidade é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista vara federal do TRF6, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.
CNJ
As unidades avançadas de atendimento têm origem na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário.
Da resolução, originou-se o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que une o TJMG a outras cortes mineiras: o TRF6; o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Em junho de 2025, o TJMG e o TRF6 assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 238, que visa implementar UAAs da Justiça Federal em outras 15 comarcas do estado, além de Monte Carmelo.
Estrutura
O acordo assinado nesta terça-feira também conta a parceria da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, que destinou a força de trabalho de dois servidores e dois estagiários, além de equipamentos, como macas para exames clínicos, balança, impressora multifuncional, refrigerador, luvas para perícias, placas de sinalização e uma TV para audiências remotas. O TJMG cede o espaço físico e móveis.
No Fórum Tito Fulgêncio, a nova UAA ocupa três salas: para audiência, para perícias médicas e para atendimento e apoio.
O TRF6 também mantém parcerias com prefeituras e universidades para instalação de UAAs em outros municípios mineiros.
Qualidade de vida
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a importância de instalar mais uma unidade avançada de atendimento em parceria com a Corte federal, como forma de atender melhor o jurisdicionado da região.
“Monte Carmelo, até hoje, não contava com uma unidade da Justiça Federal, o que obrigava a população a se deslocar até Uberlândia para resolver questões judiciais que tramitam na alçada federal da Justiça. Agora, poderá resolver tudo no Fórum de Monte Carmelo, com maior rapidez e economia. Estamos dando qualidade de vida a essas pessoas”, disse.
Ele também afirmou que a nova unidade é a primeira de muitas que serão inauguradas na sua gestão e na gestão do desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira à frente do TRF6.
“O acordo que hoje celebramos tem um alcance muito grande, mas também um alcance simbólico. Dois tribunais, sediados no mesmo estado, estão de mãos dadas para, juntos, empreenderem esforços para o benefício jurisdicional. Cada tribunal possui suas atribuições. Porém, quando o cidadão procura o Poder Judiciário, não quer saber se está na esfera estadual ou federal. Ele quer justiça! Assim, estamos trazendo a Justiça Federal para a Comarca de Monte Carmelo”, enfatizou o presidente Corrêa Junior.
Balança da Justiça
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, também celebrou a parceria entre as duas instituições.
“É muito bom ver as Justiças Federal e Estadual com os mesmos propósitos, em prol do jurisdicionado, o que considero fundamental para o Poder Judiciário brasileiro, pois a Justiça é uma só e deve sempre servir à população. A instalação dessa UAA será importante para melhorar o fluxo processual na Comarca de Monte Carmelo”, enfatizou.
Ele ressaltou que a Corte federal está em Monte Carmelo “para servir às pessoas”.
“Pessoas, muitas delas, não alcançadas pelas políticas públicas, de sofrida condição econômica e, muitas vezes, com a saúde debilitada e dificuldades para se deslocar até uma unidade de atendimento mais próxima. Estamos promovendo o equilíbrio da balança da Justiça ao atendermos melhor o cidadão da região”, acrescentou o desembargador federal Vallisney Oliveira.
Sinergia
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, salientou que o acordo assinado entre as duas cortes representa muito mais que uma parceria formal.
“Ele simboliza uma sinergia genuína entre as Justiças Estadual e Federal. Uma relação em que cada instituição auxilia a outra, compartilha esforços e potencializa resultados, sempre em nome de uma missão comum: tornar a Justiça mais acessível, célere, eficiente, produtiva, transparente e humana”, afirmou.
Colaboração
O vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, disse que o dia foi “muito significativo” por reafirmar a colaboração entre as duas instituições.
“Destaco, sobretudo, a instalação de mais uma UAA em parceria com o TJMG. As unidades são o ponto de acolhida do cidadão, ao permitir maior acesso ao Judiciário, na alçada federal. O cidadão de Monte Carmelo não precisará mais ir até a subseção da Justiça Federal em Uberlândia para resolver seus problemas. Estamos aproximando os cidadãos da cidade à Justiça Federal”, pontuou.
Durante a solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, e o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, foram homenageados pela juíza diretora do foro de Monte Carmelo, Tainá Silveira Cruvinel.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais; a juíza titular da 2ª Vara de Monte Carmelo, Ana Beatriz Cruz de Oliveira; o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; a vice-diretora da Subseção Judiciária de Uberlândia do TRF6, juíza federal Débora Cardoso de Souza Vilela; o juiz federal diretor do foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, José Machado Júnior; o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o juiz federal da 5ª Vara de Uberlândia, Gustavo Sorato Uliano; o prefeito de Monte Carmelo, Ricardo Ferreira; além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Subseção de Monte Carmelo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), e das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG).
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