O I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que abordou o tema “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”, foi encerrado nesta sexta-feira (17/3) na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a realização de aula magna e apresentação de painel.
O evento, que teve início na quarta-feira (15/3), foi realizado pelo TJMG por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Os centros de inteligência buscam promover o alinhamento das cortes de justiça, de forma integrada, às políticas nacionais do sistema de precedentes e da gestão eficiente de demandas de massa, além de visar à redução das taxas de congestionamento de processos em tramitação no Poder Judiciário.
Durante os três dias, magistrados, magistradas, assessores, assessoras, assistentes de gabinete, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras terceirizados do TJMG e do TRF-6, além do público externo, participaram de apresentações de artigos, palestras, debates e oficinas sobre a importância dos centros de inteligência no funcionamento do Judiciário.
“Nós conseguimos, através desse congresso e com apoio dos outros centros, disseminar e compartilhar conhecimento, boas práticas e formas de atuação, podendo traduzir para outros tribunais problemas judiciais que são comuns aos vários Tribunais de Justiça”, disse o 1º vice-presidente do TJMG e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas, que representou, na cerimônia de encerramento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O 1º vice-presidente do TJMG afirmou que o Judiciário vive um novo momento. "Temos de pensar a Justiça de forma estratégica, em como solucionar nossos problemas, como atuar preventivamente, como colaborar para que o sistema de Justiça seja mais eficiente, confiável e que gere confiança jurídica para todos aqueles que dependem das decisões que proferimos”, frisou.
O encerramento contou com aula ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Marco Bruno Miranda Clementino, que abordou o tema “Centros de Inteligência: uma história de princípios".
Foram citadas experiências dos centros, critérios que modificaram o mundo e as relações com as ferramentas de inteligência, como exemplo o ChatGPT, que utiliza o modelo de linguagem baseado na inteligência artificial.
“É preciso compreender que os centros de inteligência têm, como pressuposto, a gestão de conflitos. Nós realizamos atividades administrativas. Nossa atividade tem uma perspectiva estratégica, foge do operacional”, disse o juiz Marco Bruno Miranda Clementino, citando a importância de princípios como o da inovação e prevenção.
Em seguida, foi realizado o painel “Os Centros de Inteligência e o papel atual do Poder Judiciário: muito além de apenas julgar”, com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Marcelo Dolzany da Costa; a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, do Tribunal de Jistiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); e o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Durante as apresentações, foram apresentados estudos de casos sobre litigância predatória, com exposição de amostras, estatísticas e número de processos.
Resultados de oficinas
Os resultados das oficinas realizadas na quinta-feira (16/3) foram apresentados pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira. Entre outras conclusões, foram destacadas a necessidade de se investir na comunicação para melhor compreensão dos Centros de Inteligência, dentro e fora do Poder Judiciário; e que os centros não podem dispensar formalidades imprescindíveis, mas precisam buscar sempre, em sua atuação, a formalidade eficiente, sendo fundamental que atuem para inspirar o Poder Judiciário a desburocratizar os processos de trabalho.
“Dividimos dores, angústias, dificuldades, avanços, estruturas diferenciadas, estratégias e instrumentos. Percebemos que todos experimentam dificuldades semelhantes, mas também podemos ter a certeza de que não estamos sozinhos, de que podemos e devemos contar uns com os outros. E que, ao invés de construir aquilo que o outro já tem, podemos e devemos unir esforços e construir novos avanços juntos”, disse a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, ao destacar os pontos levantados durante as oficinas.
A juíza federal Vânila Cardoso, do TRF-6, abordou a importância da atuação dos centros em tribunais, agradecendo ao TJMG pelo apoio institucional e pela realização do evento.
“O objetivo é nobre e estamos trazendo resultados. É a partir desses espaços que os problemas apresentados são passíveis de resolução. Um trabalho coletivo”, afirmou. A juíza federal citou, ainda, o tema tratado durante o painel desta sexta-feira, sobre demandas predatórias.
“Precisamos ter um espaço de discernimento do que é a Justiça e o que precisamos trabalhar. Foi muito bom esse último painel, pois se apresentou um infinito número de processos e, ao mesmo tempo, pequenas grandes questões que precisam do nosso olhar e cuidado. Precisamos discernir isso para sermos uma justiça legítima, útil ao nosso povo. Esse é o nosso trabalho e missão”, frisou.
Ainda durante o evento foi anunciada a data do próximo encontro dos Centros de Inteligência, previsto para o mês de setembro em Bonito, no Mato Grosso do Sul. A informação foi dada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), representando o presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Presenças
Compuseram a mesa de honra durante a abertura do terceiro dia do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário o 1º vice-presidente do TJMG e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Marcelo Dolzany da Costa; o desembargador coronel James Ferreira Santo, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, representando o presidente Rúbio Paulino Coelho; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Marco Bruno Miranda Clementino; a juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); o juiz coordenador do CIJMG, Ronaldo Souza Borges; a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Janine Rodrigues de Oliveira Trindade; o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o promotor Giovani Avelar Vieira, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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