O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) assinaram, nesta terça-feira (17/12), o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 007/2024, que dispõe sobre o aproveitamento e o compartilhamento de informações e relatórios provenientes das respectivas Centrais de Pesquisa Patrimonial (CPP) e Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP).
A solenidade para assinatura ocorreu durante o 1º Encontro dos Núcleos e Magistrados de Cooperação dos Tribunais de Minas Gerais, promovido pelo Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária (CECJ-MG).
Assinaram o termo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, em exercício da Presidência; e o coordenador do CECJ-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, representando o corregedor do TRT-MG, desembargador Manoel Barbosa da Silva.
Com o compartilhamento de informações e relatórios das Centrais e Núcleos de Pesquisa Patrimonial, assim como da Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT), o Termo de Cooperação Técnica visa à racionalização dos processos de execução e investigação patrimonial, assim como a efetividade da prestação jurisdicional.
Ele também prevê que magistradas e magistrados, e servidoras e servidores que eventualmente indiquem para cadastro, ao aderirem à cooperação oferecida pelos sistemas CPP, NPP e PPPJT na fase executiva, utilizem relatórios e listagens de patrimônio de devedores considerados litigantes recorrentes, bem como informações de pesquisa patrimonial, garantindo acesso restrito e sigiloso às partes interessadas.
Está prevista ainda a promoção de treinamentos conjuntos sobre o uso eficiente das ferramentas, e o desenvolvimento de mecanismos de atualização e sincronização periódicas das informações, garantindo a atualidade e precisão dos dados patrimoniais.
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a celebração do Termo de Cooperação Técnica é um momento importante para a história dos tribunais sediados no Estado.
"Vamos compartilhar uma prática do nosso Tribunal de Justiça com todos os demais tribunais sediados em Minas Gerais e, certamente, em breve, vamos também receber boas práticas das outras instituições. Isso mostra que o Poder Judiciário está unido em prol de prestar um serviço de qualidade à cidadã e ao cidadão", disse.
Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, a cooperação judiciária é "um dever dos tribunais" e o compartilhamento de relatórios e informações favorece a efetividade da prestação jurisdicional.
Ele ressaltou que o 1º Encontro dos Núcleos e Magistrados de Cooperação dos Tribunais de Minas Gerais foi uma oportunidade para o estreitamento das relações entre os tribunais mineiros.
"Nesse momento, afirmamos o compromisso de promover uma cultura colaborativa, na qual a comunicação e o intercâmbio de boas práticas se tornam ferramentas essenciais para o aprimoramento da prestação judicial. Que o Acordo, pautado pela sinergia e pelo auxílio mútuo entre as instituições, seja um marco inspirador para as novas iniciativas. Que os frutos desse trabalho conjunto sejam motivo de orgulho para todos nós, no reflexo do nosso compromisso para o nosso fortalecimento do Sistema de Justiça", ressaltou.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, disse que a celebração do acordo constitui motivo de júbilo para as instituições celebrantes devido ao avanço que proporciona para a satisfação do crédito do jurisdicionado.
"Ajuda a tornar efetivas as principais diretrizes e os princípios da eficiência administrativa, da celebridade judicial, da economicidade e da duração razoável do processo. Trata-se de um grande avanço conquistado e fazemos votos de que novos acordos de cooperação sejam celebrados em prol do melhor atendimento à sociedade e ao interesse público", afirmou.
De acordo com o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, a cooperação judiciária por meio do Acordo assinado pelos tribunais representa um ganho de efetividade dos trabalhos: "Realmente será uma medida muito importante, muito eficaz."
Após a assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional e da apresentação de boas práticas pelas equipes do TJMG, do TRF6 e do TRT-MG, o Encontro seguiu com uma reunião de trabalho entre magistradas e magistrados dos Núcleos de Cooperação dos tribunais que fazem parte do CECJ-MG. Os participantes trataram de assuntos de interesse comum entre os tribunais.
CPP
A Central de Pesquisa Patrimonial do TJMG, vinculada à Central de Execução de Sentenças (Centrase) Cível da Comarca de Belo Horizonte, foi um dos destaques no 1º Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro deste ano.
A iniciativa, criada em fevereiro de 2023 como projeto-piloto durante a gestão do desembargador Corrêa Junior à frente da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ficou na segunda posição na categoria "Gestão Judicial Inovadora", que valoriza projetos que impactam diretamente na organização e na eficiência dos processos judiciais.
A CPP, que já foi transformada em programa permanente do TJMG, opera por meio de uma série de sistemas avançados para realizar pesquisas patrimoniais detalhadas sobre devedores em processos de execução. Os sistemas permitem à Central gerar relatórios precisos sobre a situação patrimonial dos devedores.
Sobre o Comitê
O Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária (CECJ-MG), vinculado ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, tem o objetivo de promover a cooperação e integrar as ações dos Núcleos de Cooperação Judiciária dos tribunais de Minas Gerais. Dentre suas competências estão a promoção do intercâmbio, do diálogo e da troca de experiências entre magistradas e magistrados, e a concepção, proposição e colaboração na execução de políticas jurisdicionais e de ações estratégicas comuns.
Também compete ao CECJ-MG divulgar experiências e práticas referenciais de cooperação judiciária; fomentar a participação propositiva de magistradas e magistrados na administração da Justiça; e elaborar estudos, apresentar propostas, sugerir convênios e organizar reuniões e seminários visando ao desenvolvimento teórico e empírico e à expansão e consolidação da cultura da cooperação judiciária, com o envolvimento e apoio das escolas judiciais dos tribunais signatários.
A instalação do Comitê se deu em maio de 2024, com base na Resolução nº 350/2020, do CNJ, e nos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil, que estabelecem diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
Integram o comitê os cinco tribunais mineiros: TJMG, TRF-6, TRT-MG, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
Presenças
Compuseram a mesa de honra durante a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi; a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; o coordenador do CECJ-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos; o vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, representando o presidente, desembargador Jadir Silva; e o juiz auxiliar do TRE-MG Carlos Donizetti Ferreira da Silva, representando o presidente, desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, coordenadora do Nucop e supervisora do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, Marcela Novais; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Marcelo Paulo Salgado; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; e o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte , Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; além de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário.
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