O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, conduziu, nesta quarta-feira (19/5), o webinário “Tratamento Penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”. Os palestrantes foram o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o sociólogo e professor Luís Flávio Sapori; e o gerente-geral das Apacs masculina e feminina da Comarca de Itaúna, Daniel Luiz da Silva.
Uma pesquisa quantitativa e qualitativa que resultou em livro homônimo ao webinário, coordenada pelos palestrantes entre agosto de 2019 e março de 2020, apontou que a violência cresce nas prisões à medida que diminui a qualidade de vida dos apenados — baixa qualidade da alimentação, do acesso à saúde, falta de saneamento nas prisões, superlotação e falta de oportunidade de formação humana e profissional.
Por outro lado, a partir de entrevistas realizadas com presos que cumprem penas nas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), já tendo passado pelo sistema prisional comum, foi possível verificar que o cumprimento da Lei de Execução Penal, de 1984, com respeito aos direitos e à dignidade dos apenados, contribui para a ressocialização dos apenados.
“Nos presídios gigantescos, os apenados se transformam em números. As diretrizes da execução penal precisam sair do papel porque estamos falando de pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado, e diante da tortura e dos maus-tratos, temos que ter o poder da indignação para buscar soluções”, disse o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O sociólogo e professor Luís Flávio Sapori afirmou que o estudo de caso oferece um retrato do sistema prisional no Brasil, com o objetivo de realizar um diagnóstico do fenômeno para apontar saídas. “Que existem maus-tratos não é novidade, mas faltam números estatísticos para apontar as violações de direitos”, ressaltou.
Na pesquisa, foram aplicados questionários a 1.520 pessoas que cumprem pena no regime fechado da Apac e passaram pelo menos um ano no sistema comum. Quarenta e cinco recuperandos, entre homens e mulheres, foram ouvidos por meio de entrevistas semiestruturadas.
Ex-detento, colaborador e hoje gerente-geral das Apacs masculina e feminina da Comarca de Itaúna, Daniel Luiz da Silva lembrou que passou mais de 10 anos na prisão e percebeu que no sistema comum os presos são vistos como inimigos. Ele disse que essa população é muito mal tratada pelos próprios funcionários da prisão, além de enfrentar condições precárias no cumprimento das penas. “Meus direitos como cidadão foram alcançados na Apac, assim como meu primeiro trabalho. Na Apac de São João del-Rei, pude repensar e reconstruir minha vida”, disse.
O livro Tratamento Penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade está disponível no site da Ejef. Acesse aqui.
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