O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai receber o Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 16/10, às 18h, em cerimônia realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista dos contemplados foi divulgada nesta quinta-feira (3/10).
A certificação, regulamentada por meio da Portaria Nº 143/2024, tem o objetivo de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos e as cidadãs, na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
De acordo com o CNJ, 750 iniciativas de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário de todo o País foram inscritas para obter o Selo, das quais 60 foram classificadas e 48 irão receber a certificação.
Serão contemplados, ao todo, 23 tribunais da Justiça Estadual, dez tribunais do Trabalho, nove tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para conquistar a certificação, os segmentos da Justiça devem ter ações implementadas em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação; e V – articulação interinstitucional e social.
Pacto nacional
A criação do Selo está em sintonia com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência.
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