O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Controladoria-Geral da União (CGU) selaram um acordo nesta quinta-feira (18/6) que visa aumentar ainda mais a integridade dentro do serviço público. A parceria nasce no fim da atual gestão do presidente Nelson Missias de Morais, que sempre primou pela transparência no trato com o dinheiro público, por meio do programa Integridade, e pode tornar-se uma importante ferramenta para outros setores públicos no estado e, principalmente, para os municípios mineiros. Em breve, a experiência vivida dentro do TJ deverá ser vivenciada em dois municípios mineiros, ainda não definidos, através de um projeto piloto de integridade pública.

O acordo foi selado e assinado por meio de videoconferência pelo presidente Nelson Missias de Morais e pelo ministro da CGU, Wagner Campos Rosário. O ato de assinatura teve a participação do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; pelo superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, e também coordenador do Comitê de Integridade, desembargador José Arthur Carvalho Filho; pelo juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos; pela assessora técnica Tatiana Camarão, que é membro do Comitê de Integridade; pelo secretário executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; e pelo superintendente da CGU em Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves.  

Pacto de Integridade

Em Belo Horizonte, o presidente Nelson Missias agradeceu o apoio da CGU e lembrou a importância de agir de forma preventiva para evitar desvios de dinheiro público. “Ao assumirmos o Tribunal, sabíamos da necessidade se construir novos fóruns no interior, além de modernizar a Justiça mineira, com a informatização dos processos. Assim, criamos um pacto de integridade que visava passar de forma transparente por todos os processos de compras”, lembrou o presidente.

E assim foi feito. Nos dois últimos anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou dezenas de editais de compras, para reforma e construção de fóruns, além da modernização do TJ, principalmente no que se referia aos processos eletrônicos. “Quando assumimos, apenas 12% das comarcas do estado contavam com o PJe. Hoje, todos os processos estão informatizados. Passamos por tudo isso sem nenhum problema relacionado com desvios de dinheiro público”, enfatizou o presidente.

O desembargador ainda dividiu os méritos do trabalho de sucesso com membros da atual direção e auxiliares, citando como exemplo o desembargador José Arthur Carvalho Filho, o juiz auxiliar Delvan Barcelos e a assessora Tatiana Camarão. “Como homens públicos, temos que trabalhar em equipe. E assim o fizemos”, acrescentou o presidente, que coloca a experiência do Comitê de Integridade do TJMG à disposição de prefeituras e outros órgãos públicos que precisam de maior transparência para lidar com verbas públicas. “Somos o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil a fazer esse Pacto Pela Integridade e queremos passar para a frente nossa experiência positiva. Agradecemos à CGU pela parceria e ajuda”, encerrou.

Exemplo do Judicário

Da outra ponta da linha, em Brasília, o ministro da CGU, Wagner Campos Rosário, salientou que a experiência vivida pelo TJMG é extremamente válida para que outros órgãos públicos adotem a mesma postura. “A integridade pública é um importante instrumento para melhoria da ética e combate à corrupção nas instituições, e assinar este acordo é uma grande honra para nós”, frisou o ministro.

Ele ainda lembrou que a meta do governo federal é ter um serviço público cada vez mais transparente e íntegro. Para ele, bons exemplos vindos do Poder Judiciário, como ocorre com o TJMG, são um grande passo para estender a tão sonhada integridade pública a outras instituições. “Sabemos que o Tribunal de Justiça de Minas é um dos mais avançados nesse sentido. Não apenas apoia tal iniciativa, como pratica a integridade pública no seu dia a dia”, comemorou o ministro da CGU.

Para o superintendende da CGU em Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, o TJMG é um exemplo de como a integridade pública pode ser colocada em prática, exemplo que norteará outras instituições. A parceria entre TJMG e CGU servirá para levar a experiência positiva a outras instituições estaduais, mas principalmente aos municípios mineiros. Uma das ferramentas a serem utilizadas é o poder das 297 comarcas mineiras, que estão espalhadas por todos os cantos de Minas Gerais. “Pretendemos utilizar essa capilaridade para estender o programa de integridade pública entre várias prefeituras”, anunciou o superintendente.

A assessora Tatiana Camarão, membro do Comitê de Integridade do TJMG, ressalta que dois municípios serão escolhidos para um projeto piloto que visa estender a integridade pública. Mas ela enfatiza que não basta simplesmente transferir o bom exemplo do Tribunal de Justiça para outra instituição pública, pois cada uma tem sua peculiaridade. “É preciso fazer uma adaptação do trabalho em outros órgãos públicos”, explica a assessora.

Ela também lembra que a execução de um programa de integridade pública pelas instituições tem consequência direta na própria Justiça, com uma redução de processos judiciais. “Se não existir desvio de dinheiro público, por exemplo, não haverá um processo judicial em função desse desvio”, sintetizou a coordenadora.

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