“Em nome dos povos que servimos, nós adotamos uma decisão histórica sobre um conjunto de Objetivos e metas universais e transformadoras que é abrangente, de longo alcance e centrado nas pessoas. Comprometemo-nos a trabalhar incansavelmente para a plena implementação desta Agenda em 2030. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.”
As palavras acima introduzem a Agenda 2030, documento global assinado por chefes de Estado e de Governo e altos representantes de 193 Estados-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), reunidos em Assembleia Geral em Nova York, nos EUA, em setembro de 2015, quando, juntos, definiram novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais.
Na emblemática sessão, há 10 anos, as nações signatárias da Agenda 2030 se declararam empenhadas “em alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada”, ressaltando que era um plano de ação “para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade (...) e fortalecer a paz universal com mais liberdade”.
Ideal de mundo
“Quando a Agenda 2030 foi assinada, estávamos a 15 anos do cumprimento das metas ali traçadas, e 2030 era um ano distante no tempo. Mas temos agora diante de nós apenas cinco anos para nos aproximarmos das metas, e o Brasil, como nação, ainda enfrenta uma realidade profundamente desafiadora”, observa o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Ele lembra que, ao assinar o documento, o Brasil se comprometeu a garantir que governos, empresas públicas e privadas atuem em total alinhamento ao documento global, além de conscientizar a sociedade civil e indivíduos para as metas definidas nas diversas áreas, como saúde, educação, trabalho, igualdade de gênero, combate à fome, paz e meio ambiente.
“Nesse marco temporal de uma década da Agenda 2030, ressaltamos que as metas ali traçadas condensam os escopos imprescindíveis para que, como humanidade, alcancemos, juntos, um ideal de mundo mais justo, pacífico e inclusivo para todos e todas. Por isso, o TJMG reitera seu compromisso de atuar tendo como farol os 17 ODS ali definidos”, declara o presidente Corrêa Junior.
Centro da estratégia
“Para o Poder Judiciário, e especificamente para o TJMG, esta não é uma agenda paralela; ela está no centro da nossa estratégia”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), Marcela Maria Pereira Amaral Novais.
Ela destaca que a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 325/2020, institucionalizou a Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, em especial por meio da Meta Nacional 9, que conclama todos os tribunais a integrar os ODS em suas práticas.
“O Planejamento Estratégico do TJMG foi construído em total alinhamento a essa diretriz nacional. A Agenda 2030 funciona como um norte para as nossas ações, garantindo que a prestação jurisdicional caminhe ao lado da responsabilidade social e ambiental. Não se trata apenas de julgar processos, mas de como a nossa instituição impacta a sociedade”, frisa a juíza Marcela Novais.
O diretor executivo da Deplag, João Victor Rezende, reitera que a Agenda 2030 constitui hoje um dos principais referenciais globais de desenvolvimento sustentável, trazendo diretrizes claras para a construção de instituições mais inclusivas e comprometidas com resultados que impactem positivamente a sociedade.
“Para o TJMG, estar alinhado à Agenda significa reafirmar nosso compromisso com uma Justiça moderna, eficiente e socialmente responsável. É reconhecer que nossas políticas institucionais e práticas administrativas dialogam diretamente com os grandes desafios contemporâneos.”
Desenvolvimento sustentável
O diretor da Deplag pontua que, embora os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estejam interconectados, alguns guardam relação direta com a missão constitucional do Poder Judiciário, bem como com a do TJMG. Ele destaca, “em uma espécie de ordem de importância”, os ODS 16, 10, 17 e 5.
“O ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), é o ‘coração’ da atuação do Judiciário, ao enfatizar o fortalecimento institucional, o acesso à justiça e a promoção do Estado Democrático de Direito”, frisa João Victor Rezende.
Já o ODS 10 (Redução das Desigualdades), explica o gestor, dialoga com iniciativas do Judiciário voltadas à inclusão, ao atendimento de populações vulneráveis e à ampliação do acesso aos serviços de justiça, principalmente para a população de baixa renda.
No que se refere ao ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação), o diretor da Deplag explica que a Corte mineira tem buscado, cada vez mais, construir parcerias/soluções com outras instituições – órgãos públicos, governos e entidades civis.
“O ODS 5 (Igualdade de Gênero), por sua vez, é fundamental para a promoção de ambientes institucionais livres de discriminação, com políticas internas de equidade enfrentamento à violência contra a mulher, destacando-se, aqui, a atuação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)”, explica João Victor Rezende.
Ciclo 2021-2026
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esse alinhamento se materializa no Planejamento Estratégico Institucional (ciclo 2021–2026), que contempla iniciativas voltadas à eficiência, inovação, inclusão e sustentabilidade.
“Essa convergência não é apenas formal; ela orienta priorizações e alocação de recursos. Iniciativas estratégicas e indicadores de desempenho são estruturados de modo a fortalecer a entrega de valor para o jurisdicionado, em sintonia, assim, com os compromissos dos ODS”, pontua o gestor da Deplag.
A juíza Marcela Novais esclarece que esse posicionamento se reflete em dezenas de projetos concretos: “Quando falamos do nosso Plano de Logística Sustentável (PLS), da ampliação do uso de energia renovável ou do nosso Guia de Contratações Sustentáveis, estamos falando diretamente dos ODS 7 (Energia Limpa), 12 (Consumo Sustentável) e 13 (Ação Climática).”
A magistrada dá outro exemplo: “Quando promovemos ações de inclusão social, como a contratação de pessoas com deficiência, ou campanhas de cidadania, estamos atuando nos ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e 10 (Redução das Desigualdades).”
Boas práticas
A fim de levar mais informação sobre a Agenda 2030, conscientizando o público interno do TJMG sobre o tema, o Judiciário mineiro criou, por meio de sua Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), o Certificado Agenda 2030. A certificação surgiu para incentivar, reconhecer e dar visibilidade às ações e aos projetos alinhados ao esforço mundial de atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
A partir da certificação, foi criado um “Banco de Boas Práticas”, com as ações do Judiciário mineiro até o momento certificadas. O acervo conta, até o momento, com um total de 60 iniciativas; são ações, projetos e programas desenvolvidos por unidades judiciárias ou setores do TJMG e abranges campos diversos.
Entre as diversas iniciativas, figuram os projetos e programas “Entrega Legal” e “Mano Down”; os atos concertados; a redução de litígios; o combate ao bulliyng nas escolas; o mapeamento de dados pessoais e gestão de riscos à privacidade no TJMG; o Plano de Eliminação Documental; e as doações de materiais, eletrodomésticos e eletrônicos inservíveis.
“Isso demonstra que a Agenda 2030 está capilarizada no TJMG, sendo vivenciada e implementada não apenas pela alta gestão, mas por todos que, na ponta, buscam entregar uma Justiça mais eficiente e alinhada aos desafios globais”, conclui a juíza Marcela Novais.
Confira o Banco de Boas Práticas.
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