A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Coinj/TJMG) foi agraciada com o Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância Minas Gerais, em solenidade realizada no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), nesta quinta-feira (14/11). A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, recebeu a premiação, que integra a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O juiz José Roberto Poiani, integrante da Coordenação, também participou da solenidade.
A campanha é uma Iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (Repi-MG), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil com o objetivo de mudar o mapa da Primeira Infância em Minas Gerais, e visa a incentivar municípios mineiros na finalização dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.
Fortalecimento
Ao receber a premiação, a desembargadora Alice Birchal afirmou que o prêmio pertence também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por estabelecer a meta de assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade no Poder Judiciário, e ao TJMG, que seguiu as determinações em prol das crianças e adolescentes de Minas Gerais.
“É importante padronizar um plano de ação, respeitando as habilidades, inteligência e estrutura própria de cada integrante desta grande rede. As instituições envolvidas devem colaborar para que o país tenha crianças vivendo em plena saúde física e mental. Temos que fortalecer esta grande rede de combate à violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a desembargadora.
Ao todo, 108 municípios mineiros aderiram à mobilização idealizada pela REPI-MG, e cerca de 70 deles também foram premiados nesta quinta-feira, em um reconhecimento aos esforços de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado.
Articulação em rede
A Repi-MG foi criada em novembro de 2022, em uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Emergiu a partir do reconhecimento de que esta é a mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças.
Em 2023, a Rede criou a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, a fim de apoiar municípios na construção dos seus PMPIs já que, de acordo com a Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, em outubro de 2024, havia apenas três desses documentos cadastrados nos 853 municípios do estado.
Com a elaboração, a aprovação e a implementação dos Planos, a expectativa da Rede é de que os municípios deem “um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos”.
A campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, da União Nacional Conselhos Municipais Educação de Minas Gerais (UNCME-MG), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Instituto da Infância (Ifan), do Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), da Urban95 e da Fundação Bernard Van Leer.
Mesa de honra
A mesa de honra do evento foi composta pela secretária executiva da Rede Primeira Infância - Minas Gerais (Repi-MG), Galdina Arrais; pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Hamilton Coelho; pela superintendente da Coordenadoria Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Alice Birchal; pela defensora pública Ana Luiza Paiva; pela diretoria de Política Estadual para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Eliane Quaresma Araújo; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais, Paola Domingues Botelho Nazareth; pela secretária de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, Luana Magalhães; pela coordenadora da Urban 95 no Brasil, Isabela Gregory; e pela representante do Conselho Estadual de Educação, Sara Vitral.
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