O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcelo Rodrigues, integrante da 1ª Câmara Cível, lançou, na segunda-feira (31/3), a 2ª edição do livro “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Serviços Notariais e de Registros”. O evento, no hall do Edifício-Sede do Tribunal, contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, além de demais magistrados, profissionais do Direito, parentes e amigos do autor.
Editado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, o livro examina a LGPD (Lei nº 13.709/18), em vigor no Brasil desde 2020, com ênfase em sua repercussão no âmbito das atividades desenvolvidas pelos serviços notariais e de registros públicos. Com a indicação de toda a legislação aplicável, o magistrado se debruça sobre os novos institutos e definições conceituais introduzidos pela LGPD no plano jurídico nacional.
“Nós estudamos a Lei Geral de Proteção de Dados, em conjunto com os atos notariais e registros, que são apresentados na primeira edição do livro, que já tem uma relevância muito grande. Agora, nessa nova versão da obra do desembargador Marcelo Rodrigues, nós temos ainda o estudo da Inteligência Artificial, que é algo muito atual. Acho fundamental sabermos que existe a Inteligência Artificial, mas também quais suas funcionalidades, facilidades, riscos e cuidados que devemos ter ao realizar atos notariais de registro, principalmente para proteger os dados pessoais”, disse o presidente Corrêa Junior.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, enalteceu a importância do livro e disse que o desembargador Marcelo Rodrigues vem se tornando uma referência nacional na LGPD: “Essa obra vem contribuir sobremaneira para a evolução e aplicação das normas relacionadas ao tema proposto e vem suprir uma carência dos profissionais do ramo do Direito, como magistrados, advogados e Defensoria Pública.”
De artigo a livro
Segundo o desembargador Marcelo Rodrigues, a ideia de escrever o livro surgiu após publicar um artigo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
“O foco do meu estudo foi examinar a estrutura da lei, as regras principiológicas que ela estava introduzindo no Direito e também como esse diploma normativo iria se representar nas atividades desenvolvidas pelos cartórios. A segunda edição do livro está ampliada, revisada e atualizada. Desenvolvi um capítulo inteiramente novo, dedicado à Inteligência Artificial e como ela está sendo usada nas atividades profissionais de maneira em geral, especificamente no âmbito do Judiciário e dos cartórios. Todas essas atividades podem se apropriar dessa tecnologia para trabalhar em sintonia com os avanços da sociedade”, afirmou.
Marcelo Rodrigues propôs ainda uma reflexão sobre o uso da IA no Direito e no campo do extrajudicial: “Apesar dos avanços, é preciso nos manter atentos, pois a Inteligência Artificial ainda não consegue ter bom senso e separar o certo do errado. Por isso, depende da supervisão humana.”
Incentivo
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor de Mello e Moraes, reafirmou o compromisso do Colégio Notarial no incentivo ao estudo. “Essa obra, que trata de questões extrajudiciais, veio em boa hora, pois temos carência de doutrinas voltadas para essas novas matérias. O livro será de muita valia para tomarmos decisões relevantes no nosso dia a dia”, disse.
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