O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (29/2), a sessão pública de reescolha de serventias extrajudiciais prevista no Edital nº 1/2018 do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
Dezenove serventias estavam aptas para escolha dos candidatos, sendo 14 para critério de provimento e cinco de remoção. Essa é a última etapa do concurso, realizado pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, contou com auxílio operacional da empresa Consulplan. As escolhas de cada candidato aprovado serão publicadas no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e no Portal do TJMG.
A sessão de reescolha foi presidida pelo 1º vice-presidente da Corte mineira e presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa. Também compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, e os seguintes integrantes da comissão: o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Wagner Sana Duarte Morais, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o procurador de justiça Rodrigo Lennaco de Moraes.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou a importância da reescolha por parte dos candidatos: "Hoje nós demos a opção de fazer escolhas pelo critério de remoção e de provimento e os candidatos tiveram a liberdade de refletir sobre quais serventias judiciais seriam mais interessantes."
Para ele, as serventias são uma atividade fundamental no apoio à Justiça. "O serviço extrajudicial ajuda o judiciário em muitas situações. O trabalho do oficial do registro civil, de notas, de registro de imóveis, colabora para a segurança jurídica, de atos fundamentais da vida da pessoa, do nascimento à elaboração de uma escritura pública. Ter pessoas de bom conhecimento técnico e que estejam preparadas é de fundamental importância”, afirmou.
De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, a sessão de reescolha corrobora o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em "prover todos os cartórios, todos os serviços extrajudiciais".
O concurso
O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro para cada um dos critérios de ingresso passou por cinco fases: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral e exame de títulos. O candidato aprovado na prova escrita e prática, assim como o habilitado para a prova oral, se submeteu a exames de personalidade (psicotécnico e neuropsiquiátrico).
Os candidatos aprovados nessas fases foram chamados para a sessão de escolha das serventias extrajudiciais, por ordem de classificação. Ao todo, segundo o edital, estavam disponíveis 92 serventias, sendo 62 para provimento e 30 para remoção.
Após a primeira escolha, foi promovida, nesta quinta-feira (29/2), as opções de 19 serventias para reescolha, quando os candidatos definiram por uma serventia ou renunciaram, por ora, ao direito de escolha.
Presenças
Estiveram presentes na sessão a coordenadora de concursos da Ejef, Lígia Lana; o gerente de Estágio e Concursos da Ejef, Marcelo Caldeira Gandra; a assessora jurídica da Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas (Asjup), Lívia Magalhães Bahia; a servidora da Ejef Jacqueline Gonçalves; e o servidor da Ejef Bráulio Moreira Fernandes. Também esteve presente o coordenador de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (Coref) do TJMG, Plínio Fraga Ferreira.
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