O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, realizou nesta quinta-feira (27/4) o seminário “Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: perspectivas práticas e institucionais” com a presença de desembargadores, juízes, defensores, promotores, servidores, procuradores, representantes de povos indígenas, colaboradores da Justiça e professores. O evento foi realizado no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça.
O dispositivo de honra para abertura do seminário teve as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; do corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; da coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; do ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Erick Cavalcanti Linhares; do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; do juiz do TJMG e docente do curso de Direitos Indígenas, Matheus Moura Matias Miranda; do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; do coordenador do Centro de Apoio Operacional (Cao) Especial de Combate ao Racismo e todas as outras formas de discriminação, promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; da defensora pública de Direitos Humanos, Rachel Passos, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; da liderança indígena e vereador do município de Bertópolis, Damazinho Maxakali, e do indigenista da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas de Minas Gerais e Espírito Santo (Funai - MG/ES), Pablo Matos Camargo, representando o coordenador regional da Funai - MG/ES, Douglas Krenak.
"Esse seminário é mais uma inovação e um acolhimento que o Poder Judiciário faz a esses povos originários. Um espaço para troca de ideias e proposição de soluções, porque eles precisam ser respeitados, pois possuem sua própria cultura e individualidade que necessitam ser preservadas. Foi também uma oportunidade de refletirmos, coletivamente, sobre como podemos atuar para além da função precípua de julgar, a fim de fomentar o acesso dos povos originários à Justiça”, disse o presidente do TJMG.
José Arthur Filho também citou o projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali”, idealizado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, quando ele era titular na Comarca de Águas Formosas, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, em parceria com diversas outras instituições.
“O valor da iniciativa foi reconhecido internacionalmente pelo Observatório da Inovação no Setor Público, fórum global liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, entre centenas de propostas de mais de 90 países, sendo eleita case de inovação na categoria ‘Novos métodos para preservar identidades e robustecer a equidade’. Além de dar visibilidade a uma população profundamente vulnerabilizada, a iniciativa despertou no Judiciário mineiro a urgência de um olhar especial para com os povos originários, cujos direitos vêm sendo negados, a despeito das garantias previstas em nossa Constituição Federal”, complementou o desembargador José Arthur Filho.
Para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, “a iniciativa conjunta é muito importante, pois o que se trabalha é o fortalecimento do acesso ao sistema de Justiça como um todo. O TJMG e outras instituições abraçaram a ideia desenvolvida em Águas Formosas, porque precisamos fortalecer esse respeito à cultura e também o acesso aos direitos que porventura não estejam sendo observados nas comunidades indígenas que existem no Estado de Minas Gerais. Esse seminário foi um momento de debate, para fazermos uma diagnose sobre como atuar de forma efetiva, seja na área de educação, saúde, capacitação profissional desses povos”.
O corregedor-geral de Justiça ressaltou a necessidade da troca de informações e experiências sobre o tema. “O seminário nos proporcionou uma visão diferenciada em relação a esses povos originários, levando em consideração suas tradições e cultura. A partir daí, vamos incluir todos eles na sociedade, na jurisdição, sempre tendo em vista o objetivo da Justiça, que é chegar a todos. Estamos trabalhando a visão que o próprio público do Judiciário tem em relação às comunidades indígenas, e como nós temos várias em Minas, certamente essa nova visão chegará às comarcas”, disse o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.
Programação
Foram apresentados três painéis durante o Seminário “Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: perspectivas práticas e institucionais”. O primeiro teve como tema “A experiência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em justiça itinerante junto a comunidades indígenas”, ministrado pelo desembargador Erick Cavalcanti Linhares, do TJRR. A mesa foi presidida pela 3ª Vice-Presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
O palestrante relatou sua vivência de mais de 20 anos no trato com os povos originários da região para falar sobre direitos humanos e o trabalho de erradicação do sub-registro em comunidades indígenas de Roraima. "Eu vim trazer a nossa experiência em Roraima e também aprender com o belo trabalho que vem sendo desenvolvido com as comunidades aqui em Minas. Os povos originários são excluídos e, muitas vezes, invisibilizados. Eles têm medo de chegar aos fóruns e estruturas da Justiça. Então, a Justiça precisa ir até eles e estabelecer uma relação de confiança, ver o que precisam para que possamos prestar um serviço jurisdicional da melhor forma possível, inclusive para dar cidadania a eles. Muitos não possuem documentos, não existem perante o estado brasileiro e não têm acesso à educação, saúde etc”, disse.
O desembargador Erick Linhares também ressaltou que a prestação jurisdicional precisa ser adaptada às necessidades de cada grupo. “Eles são tão distintos entre eles como os brasileiros são dos coreanos, por exemplo. Cada povo tem sua cosmovisão e cultura, com estruturas muito diferentes. Nesses meus 20 anos de experiência, o que mais detectamos foi a necessidade de documentação básica. Já atendemos mais de 40 mil indígenas nesse quesito e posso, com certeza, afirmar que a primeira coisa que eles mais precisam é respeito: à sua terra, aos costumes, às tradições. Esse é o passo inicial. A partir disso, conseguimos construir uma boa relação”, declarou.
Acesso à Justiça
Com a mesa presidida pelo chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro, o segundo painel, iniciado às 14h, teve como primeira palestra: "A Justiça na perspectiva indígena". Os palestrantes foram o assessor jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Adelmar Fernandes Barbosa Junior; o vice-cacique Pataxó da Aldeia Sede Fazenda Guarani-MG e coordenador da APOINME, Microrregião de Minas Gerais, Alexandre Borges de Jesus; Giselma Ferreira de Brito, indígena do povo Xucuru-Kariri, e Damazinho Maxakali, liderança indígena do Povo Maxakali e vereador no município de Bertópolis.
A segunda palestra teve o tema "A expansão do Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali para outras comunidades indígenas de Minas Gerais. O palestrante foi o juiz Matheus Moura Matias Miranda e os debatedopres foram o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto e a promotora de justiça Daniela Campos de Abreu Serra, que atuou na Comarca de Águas Formosas nos anos de 2013 e 2014 e com o povo Maxakalis no desenvolvimento do projeto "Dezenvolver".
O terceiro e último painel debateu o “Diálogo interinstitucional e atuação em rede em matéria de Direitos Indígenas”. A mesa foi presidida pelo juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. Os expositores foram a juíza do TJMG Cláudia Helena Batista, o promotor de justiça Francisco Ângelo Silva Assis, o defensor público estadual Ubirajara Chaves de Moura Junior, o procurador da República Helder Magno da Silva, o defensor público da União João Márcio Simões, e o procurador-chefe Nacional da Procuradoria Especializada junto à FUNAI, Matheus Antunes de Oliveira.
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