O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou nesta sexta-feira (2/2) a Oficina Prática em Questões Controversas da Jurisdição Penal, destinada a alunos da pós-graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea e também a magistradas, magistrados, assessoras, assessores e servidoras, servidores de câmara de competência criminal.

As docentes da oficina foram a desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, da 3ª Câmara Criminal do TJMG, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Cristina de Miranda Costa, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte e com ampla experiência de atuação na Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. 

O desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, que representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, fez a abertura do evento. Ele apresentou aos participantes o currículo e a trajetória das professoras na magistratura e destacou o empenho e dedicação de cada uma nos exercícios de suas funções.

“Será uma oficina muito importante, e espero que todos aproveitem ao máximo esta oportunidade. Faço questão de participar, pois também tenho dúvidas e questões que quero esclarecer”, disse.

A oficina foi dividida em duas partes. Na primeira ocorreram as apresentações iniciais e, na segunda, houve a divisão dos participantes em cinco grupos para o estudo de cinco casos reais e tomada de decisões, como se os alunos fossem os juízes responsáveis.

No primeiro momento da oficina, a desembargadora Maria Luíza de Marilac abordou questões de ordem prática, como os critérios norteadores de fixação da pena básica, análise de culpabilidade e a diferença entre reincidência e maus antecedentes. “Reincidência é a prática de novo crime após haver sido definitivamente condenado por crime anterior e ainda não decorrer o período depurador de cinco anos. Já maus antecedentes trata sobre condenação por fato anterior, transitada em julgado após o novo fato”, ressaltou a desembargadora.

A juíza Andréa Cristina de Miranda dividiu com os alunos muito de sua experiência e situações vivenciadas no dia a dia da magistratura para análise e debate. “Na oficina, trouxemos casos que enfrentamos ao longo de nossas carreiras. Atuei à frente da Vara de Tóxicos e Crime Organizado e isso deu uma infinidade de situações que servem de problemas e de exemplos para aproveitar nessa troca de experiências. Todo caso merece uma análise e toda situação precisa de um desfecho. O indivíduo pode entender desta forma ou daquela forma e, desde que seja fundamentada, está correta a decisão”.

Um dos participantes foi o juiz Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, que atua na Vara Especializada de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belo Horizonte. “Foram abordadas questões práticas, tormentosas do Direito Penal, cujas mudanças têm sido dinâmicas, com decisões do STJ e do STF sobre questões até então polêmicas. Foi mesmo muito proveitosa essa troca de experiências. O curso de pós-graduação, como um todo, está espetacular e acima até das minhas expectativas. É obviamente teórico, como não poderia deixar de ser, mas que enfoca muito o aspecto prático do nosso dia a dia de atuação na Judicatura”, afirmou.