O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu, no dia 20/4, evento no território quilombola Brejo dos Crioulos, localizado na Comarca de São João da Ponte, no Norte do Estado. A iniciativa visou fortalecer a cidadania e a Justiça em uma comunidade historicamente significativa.
O território quilombola Brejo dos Crioulos é uma área reconhecida oficialmente como pertencente àquela comunidade. É uma região de grande importância histórica e cultural, onde os descendentes de escravos mantêm tradições, costumes e modos de vida próprios, preservando sua identidade e lutando e pela garantia de seus direitos.
Diversas atividades foram desenvolvidas durante o evento, com destaque para a realização de seis conversões de união estável em casamento, conduzidas pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São João da Ponte. Essa ação reforça o compromisso do TJMG com a garantia dos direitos civis.
Um dos casais participantes foi Gilson da Silva de Sousa e Diana Fernandes da Silva. “Estamos juntos há 17 anos, gostamos muito da cerimônia e achamos muito boa a participação do Cejusc Itinerante na comunidade”, afirmou o casal.
O juiz de Direito Daniel Valério de Siqueira Fonseca, coordenador do Cejusc da Comarca de São João da Ponte, destacou a importância da presença do Poder Judiciário e dos parceiros nessa ação itinerante: “É com enorme satisfação que se vê o esforço de instituições públicas, de agentes públicos e de tantos colaboradores e parceiros, para conseguir proporcionar a oferta de serviços públicos tão importantes a comunidades distantes de grandes centros. O objetivo de iniciativas como essas é a efetivação dos direitos de cidadania, que pode ser traduzida como a condição daquele membro de um Estado que goza de direitos que lhe permitem participar da vida política e social. Sem a efetivação desses direitos, não há como se sentir pertencente ao Estado em que se vive e, sem esse sentimento de pertencimento a um lugar e a um povo, ouso dizer, não há como ser plenamente feliz.”
Essa foi a primeira itinerância realizada pelo Tribunal de Justiça em um Território Quilombola, o que representa um marco histórico e abre caminho para futuras iniciativas semelhantes. A aproximação da Justiça com comunidades quilombolas é fundamental para garantir o acesso igualitário aos serviços judiciais e promover a igualdade de direitos.
Quem também participou das ações foi a quilombola Jucelina Rodrigues. “Moro minha vida toda no quilombo, tenho 65 anos e faço parte do grupo de Zabumba da comunidade”, afirmou.
O evento também teve sua cobertura realizada pela equipe de televisão local, proporcionando uma ampla visibilidade às atividades desenvolvidas e destacando a importância desse evento para a comunidade quilombola de São João da Ponte.
Parceiros
A ação itinerante contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o MPMG, as prefeituras de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Cartório de Registro Civil e o Serviço Social Autônomo (Servas).
Cejuscs
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de São João da Ponte foi instalado em 15 de dezembro de 2021, pela Portaria Conjunta nº 1310/2021, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Trinta e Um de Dezembro, 245, São João da Ponte/MG. O contato também pode ser feito pelo e-mail cejusc.sjp@tjmg.jus.br.
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