O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, no sábado (15/6), evento itinerante na Terra Quilombola Gurutuba, no município de Pai Pedro, pertencente à Comarca de Porteirinha, no Norte do estado. A iniciativa teve o objetivo de fortalecer a cidadania e ampliar o acesso à Justiça para essa comunidade historicamente significativa.

O quilombo dos gurutubanos é uma região de grande importância histórica e cultural, onde os descendentes de escravos mantêm tradições, costumes e modos de vida próprios, preservando sua identidade e lutando pela garantia de seus direitos.

Durante a itinerância, diversos serviços foram prestados à comunidade quilombola de Gurutuba, como a realização de atendimentos de cidadania e sessões de conciliação conduzidas pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porteirinha; consultas processuais e orientações jurídicas por parte da Defensoria Pública Estadual; escuta e acolhimento de demandas da população, consulta e análise de processos por parte do Ministério Público Estadual, além de recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões (ouvidoria do MPMG).

Os gurutubanos também usufruíram de atendimento e orientações jurídica prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); receberam orientações sobre benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); solicitaram emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito para o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); habilitação de carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br” e informações sobre seguro-desemprego.

 Também foram feitos atendimentos veterinários realizados pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda/MPMG); palestras e esclarecimentos de dúvidas sobre agricultura familiar realizados pela Emater.

Casamento Comunitário

Um dos destaques do evento foi a realização de cinco conversões de união estável em casamento, conduzidas pela equipe do Cejusc de Porteirinha. A ação reforçou o compromisso do TJMG com a garantia dos direitos civis dos quilombolas. Um dos casais participantes foi Elciene Antunes da Silva e Marco Júnior Rodrigues de Souza. A noiva elogiou a iniciativa. “Maravilhoso, uma oportunidade única. Eu quero aqui agradecer todos que ajudaram nesse momento tão importante para a gente. Tudo sem custo, não precisou de ir até Porteirinha. Foi tudo muito rápido”, disse.

O noivo Marco Júnior Rodrigues de Souza também disse estar satisfeito com o evento. “Foi tudo muito bom, muito interessante. Seria uma burocracia danada pra gente estar deslocando e fazer essas viagens todas para casar. Já com o evento foi uma facilidade. E já saí com a certidão de casamento na mão”, comemorou.

O casal Lorivaldo e Charlene Rodrigues também participou do casamento comunitário e aprovou a atuação do Cejusc. “Estamos juntos há 17 anos e só agora nos casamos. Gostamos muito da cerimônia e achamos muito boa a participação do Cejusc Itinerante na comunidade”, afirmou o casal.

A líder comunitária Eliana Lima Marques Fernandes, que também auxiliou na realização do casamento comunitário no território quilombola do Gurutuba, enalteceu a ação. “Foi uma enorme alegria ter participado e ver a alegria dos noivos em realizar o matrimônio civil aqui no território. O casamento sempre era feito na cidade e hoje foi realizado aqui, ao ar livre. O juiz sair de Porteirinha e vir aqui com sua equipe, foi maravilhoso. O nosso agradecimento a todos que se deslocaram até aqui. Foi uma alegria ter a participação do Cejusc e do Ministério Público aqui dentro do território que, além do casamento, tiraram várias dúvidas da gente, dos nossos direitos. Essa iniciativa reafirmou a ideia de que somos livres e que nossa comunidade tem o direito de gozar de bens e serviços como sociedade”, disse.

O juiz de Direito e coordenador do Cejusc de Porteirinha, Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, destacou a importância da presença do Poder Judiciário e dos parceiros nessa ação itinerante. “A realização do primeiro casamento comunitário na Comunidade Quilombola Vila Sudário, em Pai Pedro, representa um marco para o Poder Judiciário na Comarca de Porteirinha. A comunidade quilombola Vila Sudário se situa a mais de 90 quilômetros da sede da comarca, percorríveis por longa estrada de terra, gerando um desafio para o Poder Público na prestação de serviços essenciais aos moradores da localidade. Então, a importância desse tipo de iniciativa pelo Poder Judiciário vai além da celebração do amor. Além de aproximar e integrar o juiz à comunidade, ela representa a oportunidade de regularizar a situação civil de casais que, muitas vezes, não teriam condições de arcar com os custos de um casamento formal. Além disso, fortalece os laços familiares e comunitários, promovendo e incentivando a união e o apoio mútuo entre os moradores”, declarou.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

O Cejusc da Comarca de Porteirinha foi instalado em 22/06/2021, a partir da publicação da Portaria Conjunta 1214/2021, e encontra-se sediado na Rua  Doutor Ailson Mendes Brito Binha, nº 365, bairro Renascença. O telefone de contato é o (38) 3831-1056 e o e-mail: cejusc.pth@tjmg.jus.br. 

Parceiros

A ação itinerante contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o MPMG, Ouvidoria do MP, Defensoria pública, OAB, INSS, as prefeituras de Pai Pedro e de Catuti, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Cartório de Registro Civil , Recivil , Servas e o Ceda.