O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta sexta-feira (14/4) o Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que Aplicam o Método Apac em Minas Gerais. O evento, realizado na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi uma ação do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O encontro foi destinado a magistrados e magistradas que têm Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) em sua jurisdição ou que estão em iminência de inaugurar. Também participaram integrantes da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Instituto Minas pela Paz (IMPP), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG), com o objetivo de trocar experiências, divulgar dados estatísticos e alinhar propostas de melhorias para o desenvolvimento da metodologia apaquiana. Minas Gerais conta com 48 Apacs instaladas, o que representa 75% das unidades do Brasil. 

Na avaliação do juiz Gustavo Moreira, o encontro foi importante para aperfeiçoar o planejamento estratégico em prol de resultados cada vez mais expressivos. "Esta foi uma oportunidade para difundirmos as boas práticas na execução penal com o método Apac e discutirmos algumas metodologias que são aplicadas no sistema. Em todos os encontros, trazemos os magistrados que têm adotado essas boas práticas e discutimos alguns temas que são importantes para o desenvolvimento fiel da metodologia", disse.

O desembargador José Luiz de Moura Faleiros reforçou os princípios humanistas da metodologia apaquiana. "Mesmo aqueles que cometeram erros podem ter suas vidas reconstruídas de maneira justa e digna. A Apac auxilia os poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando e protegendo a sociedade", falou.

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel elogiou a união de esforços para a aprimorar a execução humanizada da pena. “Demonstra-se fundamental a aplicação de boas práticas ao longo da administração dos Centros de Reintegração Social (CRSs), sejam elas exercidas pelo TJMG, pela Sejusp, pela FBAC ou pela Apac, sempre em busca da harmonização do sistema penitenciário e do aprimoramento da prestação jurisdicional”, disse.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro reiterou o sucesso do método apaquiano em Minas e a  importância de aprimorar ainda mais a política. "Nós temos uma metodologia extremamente eficaz no processo de ressocialização daquelas pessoas que estão em cumprimento de pena. O método Apac é exitoso, com sua eficácia já comprovada. A realização de encontros como este fortalece a aplicação do método e permite a integração dos magistrados, a troca de experiências e de boas práticas", frisou. 

O diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método Apac, Valdeci Antônio Ferreira, parabenizou o TJMG pela iniciativa de promover o encontro. “Esta reunião é essencial para que possamos padronizar algumas ações que são muito pertinentes a esse projeto das Apacs. Quanto mais alinhados estiverem os juízes da execução onde temos Apacs, melhores serão os resultados que a metodologia poderá oferecer, tanto em relação à recuperação do preso quanto em relação à proteção da sociedade. Parabenizamos mais uma vez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais por essa iniciativa", falou.

Homenagem

Durante o evento, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista foi homenageado por desembargadores, juízes e servidores do Programa Novos rumos com a entrega de uma placa em reconhecimento aos cinco anos de serviços prestados à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas. “Confesso que minha fala está carregada de emoção. É uma despedida que faço do Programa Novos Rumos. Gostaria de destacar que a motivação que tive para dar a minha singela colaboração nesse setor foi perceber a dificuldade que muitos magistrados tinham de aplicar efetivamente o método Apac. Não obstante o interesse e a dedicação dos juízes, faltava uma integração e acesso aos métodos tão bem conduzidos pela Apac. Fica aqui a minha gratidão aos magistrados”, disse. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luis Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou a atuação do colega em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social. “Gostaria de fazer uma saudação especial ao desembargador Júlio Cezar Guttierrez, que por longos anos, dirigiu o GMF. O TJMG e o sistema de execução penal de medidas socioeducativas possuem uma dívida eterna com sua excelência pelo maravilhoso trabalho desenvolvido neste período em que esteve à frente do GMF. O segmento Apac recebeu uma atenção especial e sofreu mudanças significativas que já produzem e produzirão ainda mais inúmeros frutos para a nossa sociedade”, afirmou.

Mesa de Honra

A Mesa de Honra do evento foi composta pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, representando o presidente em exercício e 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o coordenador-geral da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luis Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Souza Salomé, representando o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos (Segmento Apac) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz Gustavo Moreira; o coordenador do GMF, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; o diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira; o diretor executivo de Administração de Recursos Humanos do TJMG e juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral; o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a promotora de Justiça Mariana Lisboa Carneiro, representando o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; e o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; a juíza auxiliar da corregedoria de Justiça de Minas Gerais, Andréa Cristina de Miranda Costa; a diretora executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza; a superintendente de Humanização do Atendimento do Depen/MG, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella; e a diretora de Ensino e Profissionalização do Depen/MG, Maristela Esmério de Andrade Pessoa.

Próximos encontros

Mais dois Encontros de Magistrados de Execução Penal que Aplicam o Método Apac serão realizados ate final de 2023. O próximo será realizado em Frutal, no Triângulo Mineiro, nos dias 29/6 e 30/6. O município é referência no método Apac e conta com unidades masculina, feminina e juvenil. O outro ainda não tem data definida. 

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