O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta quinta-feira (20/6), audiência pública para debater sugestões voltadas ao cumprimento, em 2025, da Meta Nacional 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Estimular a inovação no Poder Judiciário". O evento, realizado de forma híbrida (presencial e remota), reuniu equipes da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab).

Participaram como oradores representantes da magistratura nacional (das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal), uma professora universitária especializada em Tecnologia e Direito Digital e um empresário do ramo de Tecnologia. A audiência pública também foi aberta a internautas, público que incluiu membros de laboratórios de inovação de todo o país, que acompanharam a atividade pelo YouTube e encaminharam perguntas via chat.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a realização da audiência sinaliza o esforço de implementar uma administração transparente, participativa e inclusiva, construída de forma colaborativa, a fim de atender às reais necessidades do cidadão. "A inovação tem-se mostrado um elemento decisivo na evolução do Poder Judiciário. Contudo, todas as novidades descortinam situações desconhecidas, eventualmente problemáticas, que precisam ser amplamente discutidas, a fim de se alcançarem as melhores soluções para todos”, afirmou.

Gestão participativa

Como debatedores, participaram da audiência a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Amaral Novais; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Rodrigo Martins Faria; o diretor da Deplag, João Victor Silveira Rezende; a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza, e o coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin) do TJMG, Guilherme Chiodi.

O diretor da Deplag, João Victor Rezende, apresentou as motivações da audiência pública, as metas do CNJ e os critérios para seu cumprimento, os públicos-alvo da audiência e as formas de participação da sociedade no estabelecimento e reformulação das metas. Já o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria abordou a Meta 9 ao longo dos anos e em especial a estipulada para 2024, que requer a elaboração de projetos por parte das cortes de Justiça em colaboração com laboratórios de inovação de outros tribunais, e com foco em benefícios para a sociedade relacionados à Agenda 2030.

O magistrado também comentou as intervenções dos participantes. "Fiquei muito feliz com o resultado desse esforço, que foi um desafio para nós. Fui surpreendido com o nível das contribuições, foi uma conversa muito produtiva e aprendi muito com cada uma das manifestações. Agradeço ao UAILab, à Deplag, à Ejef e a todas as pessoas e setores que viabilizaram esse momento de reflexão e diálogo”, disse.

Pluralidade de abordagens

A audiência pública contou com exposição da juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes; da juíza da Justiça Federal do Espírito Santo Cristiane Chmatalik; do juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) João Valério de Moura Júnior; da professora titular de Filosofia da Tecnologia e Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mariah Brochado; do chefe da Divisão de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRF6), Ricardo Enrique Pereira Scholz; e das servidoras do TJMG Lis Laura Pupo e Idelma da Costa.

Entre os pontos propostos, merecem destaque a necessidade de conectar a inovação com a gestão da informação; o desafio da inovação no setor público e a relevância de ouvir a base da instituição, envolvendo as lideranças e a alta administração; os ajustes na avaliação das iniciativas pelo CNJ; a aceitação de parcerias que abranjam outras instituições além de tribunais, como universidades e prefeituras; a importância de pensar a meta para além da pontuação junto ao CNJ, dando liberdade e autonomia às equipes dos tribunais; a atenção prioritária ao jurisdicionado na construção e no cumprimento de metas e a busca de transformações qualitativas; a necessidade de capacitação na cultura de inovação e da expansão desse conhecimento; o papel dos laboratórios na disseminação da inovação, servindo como instrumento de aperfeiçoamento da instituição; a oportunidade de os laboratórios de inovação serem espaços de pesquisa e desenvolvimento; as diferenças regionais e a diversidade de contexto de cada tribunal; os impactos da inteligência artificial, também chamada “simulação computacional”, e a preocupação com a inovação com responsabilidade; e a urgência da educação tecnológica e do controle de riscos.

A íntegra da audiência pública pode ser conferida neste link.