O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), promove, entre os dias 20 e 24/11, a 25ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A campanha, criada em 2015, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é promovida, três vezes por ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão de diversos tribunais do país.

A iniciativa tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e dar visibilidade ao tema, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha e sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que a campanha tem uma grande importância para a conscientização tanto dos juízes como dos parceiros, das vítimas e dos agressores, de forma a mostrar que o Poder Judiciário está aparelhado para dar uma resposta eficaz e rápida para os processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“A Semana Pela Paz em Casa foi criada pela ministra Carmen Lúcia, quando era presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. É muito importante para mostrar as ações que o tribunal está desenvolvendo em defesa da mulher. E os 21 dias de ativismo judicial também serão uma boa oportunidade para demonstrar toda a atividade do Tribunal de Justiça, da Comsiv e dos juízes em prol da defesa da mulher”, disse a desembargadora.

A programação desta semana inclui a entrega dos selos Mulheres Libertas, nesta terça-feira (21/11), para pessoas e entidades da sociedade civil em agradecimento a trabalhos e projetos que contribuem para o empoderamento da mulher e para a prevenção e combate à violência doméstica. No mesmo dia, as recepcionistas do hall de entrada do Edifício-Sede do TJMG vão usar camisas personalizadas do programa Justiça em Rede, voltado ao enfrentamento à violência doméstica. E na quarta-feira (22/11) será realizada uma solenidade de formatura dos jovens capacitados pelo Núcleo Anne Frank, como mediadores para a exposição “Conhecendo Anne Frank - Deixe-me ser eu mesma”, que está exposta no 1º andar do TJMG.

Arte como ferramenta de sobrevivência

Outra ação prevista é a realização da feira de artesanato das mulheres do “Projeto Enquanto Espero - mulheres, mães de pessoas com deficiência que ressignificam a sua existência e protagonizam a própria história”. Sete expositoras apresentam seus trabalhos de segunda a sexta-feira (20 a 24/11) na área externa de entrada da unidade Raja do TJMG. Elas oferecem quitutes, bolsas, sacolas e bonecas de pano, porta-panetones, bijuterias, pesos de porta, chaveiros, peças sacras e espirituais e trabalhos em crochê e com retalhos.

Uma das idealizadoras do projeto é a pedagoga e assistente social Alba Cutrim, também artesã e expositora. Ela tem três filhos com deficiência e teve que parar seu trabalho e estudos para acompanhar os cuidados com eles, mas descobriu que também precisava de ajuda e cuidados. Ela teve depressão, síndrome do pânico e outros problemas porque sentia que não tinha opções. Em 2015 começou a desenvolver, com as outras mães, o projeto "Enquanto Espero". A ideia era estimular as mulheres a fazerem algo produtivo enquanto acompanhavam os filhos em seus tratamentos.

“Mais de 90% das mulheres que estão conosco são mães solo e todas já sofremos todos os tipos de violência que se possa imaginar. Eu não sofri a violência física, mas sofri violência psicológica e patrimonial. Os meus filhos sofreram violência física e então eu fugi de casa para não virar estatística. Na época, o mais velho tinha 10 anos, o do meio tinha 8 e o mais novo não tinha nem 2 anos. Hoje, eles já são adultos e eu tive o apoio de minha mãe para sobreviver. E agora cuidamos de outras mulheres e mães que precisam de apoio”, disse Alba Cutrim.

Entre as expositoras também estão as artesãs Maria Abadia Veloso, com seus quitutes; Maria Benedita Ferreira, com peças em arte sacra; Solange Almeida e Adriana Mara, com produtos em tecido, como bonecas e bolsas; e Vânia Ramos, com terços, divinos, chaveiros espirituais e bijuterias.

21 Dias de Ativismo

Considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o 25/11 dá início à campanha do TJMG de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Serão feitas publicações contínuas nas redes sociais até 10/12, quando se celebra o Dia dos Direitos Humanos. 

No dia 27/11, a juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte e membro da Comsiv, vai ministrar uma palestra sobre o tema, dentro das atividades da 5ª Semana da Integridade e da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). O evento será no plenário do prédio Gerais da Cidade Administrativa de Minas Gerais, organizado pela Minas Gerais Participações S/A (MGI). 

A juíza Roberta Chaves ministra a palestra ao lado da promotora de Justiça Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti sobre a questão da violência de gênero e reflexos nas relações domésticas e de trabalho. “Vamos falar sobre a violência doméstica crescente no estado de Minas Gerais, a eficácia das medidas protetivas, bem como a violência de gênero nas relações de trabalho, dificultando o acesso das mulheres nas mais diversas esferas de poder”.

Em âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas no Brasil promove, em 2023, a campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, uma iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas, entre os dias 20/11 e 10/12. A hashtag de divulgação é #NãoTemDesculpa. 

No Brasil, o foco da campanha neste ano é mobilizar parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas e garantir que cada mulher e cada menina possa viver uma vida livre de violência. Menos de 0,2% da ajuda governamental global é direcionada para a prevenção da violência de gênero. A campanha enfatiza que é necessário um investimento mais sustentável para prevenir a violência contra mulheres e meninas. Mais informações na página da ONU Brasil.

Veja aqui as imagens do primeiro dia do evento.