O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quarta-feira (5/6), a abertura do IX Encontro de Juízes de Direito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (Enjesp). Integrante da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o evento é promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e ocorre no Auditório do Tribunal Pleno, até sexta-feira (7/6).
Após a abertura, o juiz Marcos Pagan, titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), apresentou palestra magna que tratou do tema “Pacto pela Linguagem Simples – O Modelo dos Juizados Especiais e as Modernas Técnicas de Exposição”.
O IX Enjesp é voltado a magistrados e magistradas que atuam em Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais e em Unidades Adjuntas dos Juizados Especiais, além de presidentes de Turmas Recursais. O objetivo é debater novas técnicas e rotinas de trabalho, aprimorando a prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais, além de capacitar os participantes a identificar estratégias inovadoras para enfrentar de forma eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade nos processos.
No encontro, serão discutidos temas como conciliação, mediação e Núcleo Multiportas; Soft Skills no Judiciário; linguagem simples; e desdobramento do planejamento estratégico nos Juizados Especiais, além de apresentações do Centro de Inteligência da Justiça Mineira e discussão e aprovação de enunciados a serem aplicados no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Microssistema jurídico
Em seu pronunciamento, presidente José Arthur Filho deu as boas-vindas aos participantes do encontro e ressaltou a importância dos Juizados Especiais, que representam muitas vezes a porta de ingresso no sistema judiciário, sendo reconhecidos como um microssistema jurídico calcado nos princípios da efetividade, da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade.
“A Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os Juizados Especiais, estabeleceu-se então como um divisor de águas não só para o Poder Judiciário, mas para o exercício da cidadania em nosso País, tendo sido passo crucial para aproximar a Justiça da população”, disse o presidente José Arthur Filho.
Ele afirmou ainda que, embora a Lei 9.099 tenha representado importante avanço na legislação processual, os Juizados Especiais têm significativos desafios, especialmente ante a crescente demanda processual. “Para superá-los, dispomos de alguns mecanismos, como estimular a conciliação pré-processual; redesenhar práticas e rotinas; investir em novas tecnologias; e monitorar as ações repetitivas e os grandes demandados. Estes são alguns dos recursos de que temos lançado mão”, salientou.
Sistema Multiportas
O presidente do TJMG também citou, entre várias saídas inovadoras que o Tribunal tem buscado na atual gestão, o início do projeto-piloto do Sistema Multiportas — Integração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da capital e do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, iniciado em 12 de junho de 2023.
“Trata-se de projeto desenvolvido em parceria pela 3ª Vice-Presidência, por meio de seus órgãos técnicos, e pelo Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, para o funcionamento, nas dependências do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, de posto do Cejusc da capital. A ação baseia-se no Sistema Multiportas, visando fornecer à parte, que busca o seu direito no juizado especial, diversas alternativas consensuais para a resolução da sua demanda, de maneira célere e eficaz”, detalhou.
Agradecimentos
Ainda segundo o presidente José Arthur Filho, eventos como o IX Enjesp são de grande relevância para o aprimoramento dos Juizados Especiais, pois motivam a troca de informações e reflexões sobre temas relevantes afetos a essas unidades, em debates que envolvem magistrados com vasta experiência nessa jurisdição.
Ele agradeceu ao 2º vice-presidente do TJMG e diretor-superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, pela realização do evento, e a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Cláudia Luciene Oliveira. “Estendo também meus agradecimentos aos integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tenho a honra de presidir, e eu o faço na pessoa do desembargador Marcos Lincoln dos Santos, vice-presidente do colegiado”, finalizou.
Padronizar entendimentos
A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Cláudia Luciene Oliveira, afirmou que o IX Enjesp é uma forma de fortalecer os vínculos entre juízes para padronizar entendimentos, para estimular boas práticas dentro dos Juizados Especiais e para agregar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido tanto no interior como também na Capital. “Trata-se de um encontro que ocorre justamente durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo CNJ para valorizar os Juizados Especiais, além de estimular a troca de experiência e de boas ideias”, disse a magistrada.
O membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres, ressaltou que o evento é uma grande oportunidade para o Tribunal reunir os juízes que integram o sistema dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais. “Importante para que possamos angariar experiências. Embora a atual gestão tenha realizado um trabalho de estar presente no interior, é sempre bom estar com todos os colegas em um mesmo encontro. Quando nos reunimos, somos muito mais fortes”, garantiu o desembargador.
Para a superintendente-adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, o Encontro é um momento ímpar de intercâmbio e reflexões sobre a importância dos Juizados Especiais na garantia da celeridade e da eficiência da justiça. “Buscaremos reconhecer novas técnicas de rotina de trabalho, aprimorando a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados. Devemos estar aptos a identificar estratégias inovadoras visando enfrentar de maneira mais eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade aos processos”, sintetizou.
Palestra magna
O juiz Marcos Pagan, titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), apresentou a palestra magna da noite, que tratou do tema “Pacto pela Linguagem Simples – O Modelo dos Juizados Especiais e as Modernas Técnicas de Exposição”. O magistrado disse que o IX Enjesp ainda mais importância por estar inserido na Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo CNJ ano passado para trazer maior protagonismo aos Juizados, além de permitir que sejam tratados de forma diferenciada.
Na palestra, ele enfatizou a necessidade da utilização de uma linguagem mais simples no âmbito dos Juizados Especiais, o que traz uma aproximação cada vez maior entre o Poder Judiciário e a população. “Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de se criar um pacto nacional em prol de uma linguagem mais simples dentro do Poder Judiciário, principalmente nos Juizados Especiais. Como já fui professor de redação jurídica, fico muito feliz em expor este tema da importância da linguagem simples neste evento”, observou o juiz Marcos Pagan.
O magistrado disse ainda, em relação ao tema, que "a imprensa tem um papel muito importante, que é de traduzir, muitas vezes, uma linguagem mais rebuscada para uma linguagem mais acessível". "Contudo, é preciso que nós, magistrados e profissionais do Direito, adotemos uma nova forma de comunicação com a sociedade em geral, com a utilização de uma linguagem cada vez mais clara e simplificada”, salientou.
Dispositivo de honra
Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a diretora superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; o membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres, representando a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, superintendente Administrativo-Adjunto de Governança e 1º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026 do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o ex-presidente do TJMG e membro da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Gilson Soares Lemes; e a vice-presidente Administrativa da Associação dos Magistrados Mineiros, juíza Rosimere das Graças do Couto. Também compareceu ao evento para assistir a palestra magna, o ex-presidente do TJMG, desembargador aposentado José Fernandes Filho.
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