Na véspera do "Sete de Setembro", data em que se celebra a Independência do Brasil, uma ação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chama atenção para o fato de muitas pessoas ainda não viverem plenamente sua cidadania. No projeto "Rua de Direitos", pessoas em situação de rua têm acesso a diversos serviços gratuitos.
A próxima edição será realizada no sábado (6/9) no Centro de Referências das Juventudes (CRJ), na rua dos Guaicurus, nº 50, no Centro de Belo Horizonte, das 8h às 13h. O espaço foi escolhido pela localização e facilidade de acesso pelo público-alvo.
A iniciativa é realizada por meio do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus). Ela atende às ações previstas no Decreto Federal nº 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Entre as medidas previstas pela resolução do CNJ está a realização de mutirões periódicos de serviços para essa população vulnerável.
Serviços
Serão oferecidos os seguintes serviços: emissão de 2ª via de documentos; regularização eleitoral, orientação jurídica e previdenciária; emissão de certificado de reservista; regularização de CPF; atendimento odontológico, psicológico e oftalmológico; aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); aplicação de vacinas; e serviços assistenciais como orientação sobre Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e empregabilidade. Uma novidade é a oferta de exames de mamografia, por meio da Carreta da Família, da Santa Casa de Misericórdia de BH. O veículo é equipado com aparelhos necessários e realizará 40 exames no dia.
Além disso, haverá arara solidária, distribuição de kits de higiene pessoal, fornecimento de corte de cabelo, massagem, café da manhã e almoço, além de rodas de conversa, dança e apresentações culturais. Também estará disponível atendimento veterinário, banho e tosa para pets.
Essa é a 4ª vez que o "Rua de Direitos" ocorre em 2025 e, de forma inédita, foi levado ao interior, contemplando as Comarcas de Governador Valadares (agosto) e Juiz de Fora (maio). Em março, pelo terceiro ano, foi oferecida uma edição voltada exclusivamente às mulheres.
Parceiros
Além do TJMG, são muitos os parceiros no Projeto: o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da União (MPU); as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Minas Gerais (DPMG); e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Também integram a parceria a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Santa Casa da Capital; a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa); as Polícias Civil (PCMG) e Militar de Minas Gerais (PMMG); o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Serviço Social Autônomo (Servas); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); a Receita Federal; o Exército Brasileiro; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Sistema Divina Providência; a Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua; a Pastoral do Povo da Rua; e o Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper).
Entre as instituições de ensino, aderiram ao programa a PUC Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Fumec, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, a Faculdade Arnaldo, a Faminas e Faculdade Milton Campos.
Entidades parceiras também são o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); a ONG Médicos do Mundo e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; o Movimento Nacional da População de Rua; o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea); o Instituto Wilson Chagas; o Sicoob Credjus; e o Núcleo de Assistência Servidor Solidário.
Serviço
“Rua de Direitos” - Edição BH
- Data: 6/9
- Horário: 8h às 13h
- Local: Centro de Referências das Juventudes (Rua dos Guaicurus, nº 50, no Centro, em Belo Horizonte)
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