O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta quarta-feira (15/5), por videoconferência, o curso "Treinamento para Expedição de Requisições de Pagamento no eproc". O 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, realizou a abertura da ação educacional.
O curso foi direcionado a gerentes de secretaria, servidoras e servidores de Varas Estaduais responsáveis pela expedição de requisições de pagamento em processos de competência federal delegada (artigo 109, parágrafo 3º da Constituição). A legislação prevê que as causas de competência da Justiça Federal que envolvam previdência social possam ser processadas e julgadas na Justiça Estadual quando a comarca do domicílio da segurada ou segurado não for sede de Vara Federal.
O objetivo do treinamento foi capacitar os participantes para que sejam capazes de entender o fluxo de trabalho e expedir requisições no sistema de processo eletrônico eproc do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, afirmou que o treinamento é importante para que os responsáveis pela competência federal delegada tenham compreensão do fluxo de trabalho no eproc. "Precisamos nos aperfeiçoar e entender o funcionamento da ferramenta. Por isso, a ação educacional prevê a capacitação dos participantes para o melhor atendimento ao jurisdicionado", disse.
O curso foi ministrado pela diretora da Subsecretaria de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) do TRF6, Érica Mattos Barbosa, e pela diretora do Núcleo de Precatórios e RPVs do TRF6, Maria Virgínia Ladeira Possa. Elas apresentaram as funcionalidades do sistema eproc, mostrando, na prática, o fluxo de trabalho para cadastro, conferência e transmissão de ofícios requisitórios no âmbito da competência federal delegada.
A diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Ana Paula Prosdocimi da Silva, agradeceu ao TRF6 por disponibilizar a orientação, que “vai facilitar o trabalho de gestoras, gestores, servidoras e servidores do TJMG”.
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