A desembargadora Mariângela Meyer, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), fez, na noite de terça-feira (19/10), a abertura do curso LGPD e Compliance Penal, que será composto por três módulos. O objetivo do curso é garantir a qualificação dos servidores e magistrados para lidar com a nova legislação. A desembargadora representou o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto.
O desembargador José Arthur Filho — superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais — também participou da abertura, lembrando a importância da promoção permanente de eventos para qualificação dos servidores para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo o superintendente adjunto, em razão da importância da nova legislação, o TJMG tem investido na busca de professores qualificados para oferecer as melhores ferramentas para aplicação da LGPD no âmbito do Judiciário mineiro. LGPD e Compliance Penal é apenas o primeiro módulo do curso.
A aula foi ministrada pelo advogado e professor Claudio Joel Brito Lóssio, CEO SNR Sistemas Notarial e Registral, mestre e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e mestrando em Engenharia de Segurança Informática pelo IPBeja (Portugal).
Participaram ainda da abertura do curso o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Abreu, o juiz-auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras, a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG Tatiana Camarão e a servidora Lívia Bahia.
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