O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta sexta-feira (12/5) o curso “Dano existencial e fracionamento de demandas”, na modalidade presencial com transmissão pelo canal do Youtube da Ejef. O evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno, foi aberto pelo 1º vice-presidente do Tribunal e coordenador-geral do CIJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, que representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. O seminário foi acompanhado por dezenas de magistrados, assessores, servidores e colaboradores.
Também compuseram a mesa de honra o desembargador Wagner Wilson Ferreira, representando o 2º Vice-Presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, Mônica Silveira Vieira; o coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e o professor de Direito Civil e corresponsável no Peru pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) de Roma, Leysser Luggi León Hilario.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, reiterou o compromisso do Tribunal com a segurança jurídica e a preocupação com o acúmulo de demandas repetitivas no poder judiciário.
“O Centro de Inteligência do Tribunal está muito atento a repetitividade de demandas de mesma natureza. Um dos focos que temos percebido é a questão do faseamento do dano existencial. Está previsto na Constituição o direito a indenização pelo dano moral, mas temos visto que este dano moral está se dividindo em várias subespécies, que poderiam ser objeto de avaliações judiciais autônomas. Por isso, precisamos compreender melhor qual a dimensão que o dano existencial tem, qual a sua repercussão na esfera do patrimônio da pessoa natural ou jurídica para que os Tribunais possam oferecer a resposta jurídica mais adequada. O nosso receio é de que se esteja criando de forma artificial novas formas de demanda que podem ser enquadradas em um único instituto, que seria propriamente o dano moral”, disse.
O coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges, deu um exemplo prático de como uma demanda pode ser fracionada a partir de um dano existencial.
“Suponhamos que uma pessoa que tenha tido várias negativações contra ela nos órgãos de proteção ao crédito decorrentes de um mesmo contrato. Ao invés de tratar de todas essas inscrições no bojo de uma única ação judicial, muitas vezes há esse fracionamento com a distribuição de várias ações para tratar de cada negativação de forma individual, sendo que elas teriam uma origem comum, em um único contrato. O ideal é que haja essa reunião no tratamento do problema para que seja dada a ele uma solução mais adequada”, ressaltou.
O professor Leysser Luggi León Hilario elogiou a iniciativa do Tribunal em promover a reflexão sobre o tema. "É uma grande honra poder participar de um seminário organizado pelo poder judiciário de Minas Gerais e ver o interesse dos magistrados em cultivar o diálogo entre a doutrina e o trabalho da administração da justiça. Este diálogo deve ser incentivado com todas as nossas forças", afirmou.
Programação
A programação foi dividida em cinco painéis. O primeiro foi ministrado pelo professor Leysser Luggi Léon Hilario, doutor em Direito Privado pela Scuola Superiore S. Anna di Pisa, da Itália. Ele abordou o tema “Funcionalidade do dano moral e tutela da pessoa na tradição do direito civil”. Na sequência, a professora adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG, Elena de Carvalho Gomes, proferiu palestra sobe “Dano Existencial: Raízes da Categoria e Transplante para o Ordenamento Jurídico Brasileiro.”
O terceiro painel foi conduzido pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, que ministrou sobre “Dano Existencial: efeito do superdimensionamento da responsabilidade civil ou sinal da tempestade que se aproxima?” Em seguida, o professor da Faculdade de Direito da UFMG, Érico Andrade, ministrou o tema “Fracionamento de ações ou pulverização de pretensões fundadas no mesmo fato”.
A última palestra foi proferida pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, Mônica Silveira Vieira sobre o tema “Litigância predatória na modalidade fracionamento de ações judiciais: impactos no sistema de justiça e estratégias de enfrentamento.”
Veja o álbum com mais imagens do evento.
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