O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou uma live educacional, no canal da unidade no YouTube, com o tema "Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA: atualizações e desafios”. A aula foi transmitida na terça-feira (24/10) e debateu os desafios da atuação na área da Infância e Juventude e a operação do SNA. Mais de 850 pessoas registraram presença no evento virtual.
A realização da live pela Ejef é um dos resultados do Grupo de Trabalho, criado pela Corregedoria do Estado de Minas Gerais por meio da Portaria Nº 7.471/CGJ/2023, com o objetivo de promover a elaboração de estratégias e o plano de atendimento das demandas relativas ao funcionamento e fiscalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
O objetivo da ação foi divulgar a importância da operacionalização correta do SNA como instrumento fundamental para auxiliar os fluxos operacionais dos processos relacionados à Vara da Infância e Juventude. A iniciativa visou também promover os direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento e/ou aptos a adoção, identificando ainda os procedimentos inéditos ou que tenham sofrido alterações a partir da atualização constante do sistema.
A psicóloga judicial Cristiane da Silva Sarmento Moreira foi uma das palestrantes (Crédito: Divulgação/TJMG)As palestrantes do evento foram a psicóloga judicial do TJMG Cristiane da Silva Sarmento Moreira e a assistente social Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e membro do Comitê de Apoio Técnico para regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, Graziela Milani Lea.
A capacitação foi mediada pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho e coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), Flávio Umberto Moura Schmidt. A superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, o vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG e vice-presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, desembargador Wagner Wilson, e a juíza auxiliar da Corregedoria e integrante da Coinj Simone Saraiva de Abreu Abras também participaram da live.
A programação foi composta pelos seguintes tópicos: Reflexões sobre os desafios da atuação na área da Infância e Juventude – acolhimento e adoção; 'Alertas' para solução imediata; Procedimentos após determinação judicial de encaminhamento de criança ou adolescente para adoção; 'Busca ativa', conforme Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº. 114/2022, de 5 de abril de 2022, e Procedimentos atinentes à habilitação no Registro de Pretendente.
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