O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), promoveu nesta segunda-feira (15/5) o 3º Encontro do Programa Reflexões e Debates: Ciclo de Palestras sobre o Direito Processual Penal, com o professor, advogado e escritor Eugênio Pacelli, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-procurador da República.
A atividade educacional, realizada de forma presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no Youtube, tratou sobre “Processo cautelar. Das medidas reais e pessoais. Da prisão preventiva, da garantia da ordem pública e o direito penal do inimigo”.
A ação, que visa capacitar os envolvidos a identificarem as inovações do Processo Penal para aprimoramento da atividade jurisdicional, contou com a participação de magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, além do público externo.
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, representando o 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, frisou a relevância do tema tendo, como base, a quantidade de pedidos de liberdade provisória e habeas corpus recebidos diariamente.
“A discussão é importante, especialmente após as novas modificações no Processo Penal e a necessidade que o legislador vem reconhecendo de estabelecer efetivamente um processo cautelar, com regras processuais bem delimitadas”, disse o magistrado, que compôs a mesa de honra e atuou como mediador junto ao superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade, desembargador Wanderley Salgado de Paiva, e o desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago. Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral.
O professor, advogado e escritor Eugênio Pacelli apresentou exemplos e ponderou que o mérito da medida cautelar é a proteção, além de garantir e assegurar o resultado.
“O processo cautelar pode conter medidas reais que atinjam a pessoa do processado, pode definir questões probatórias. Temos também as medidas cautelares reais, que são como um apêndice perturbador do processo penal, que cuida essencialmente da aplicação da pena pública”, disse.
O desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago abordou a relevância do tema e avaliou que a apresentação trouxe "conhecimentos aprofundados, mas também uma base teórica muito importante para que tenhamos nossas próprias opiniões”.
Próximas etapas
O Programa Reflexões e Debates será finalizado no próximo dia 22 de maio, com a realização do 4ª encontro, que trará como tema “Nulidades processuais. Nulidades relativas e nulidades absolutas. Razão do distinguishing. Convalidação e invalidação dos atos processuais. Investigação e processo”. A atividade, assim como as três primeiras, será promovida na sala do CEJ, no Edifício Sede do TJMG, em Belo Horizonte.
Estarão presentes como mediadores a desembargadora Paula Cunha e Silva, da 6ª Câmara Criminal, e o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível.
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