O coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz José Honório de Rezende, participou, na quarta-feira (28/5), do 1º Encontro Estadual de Gestores em Defesa da Infância e Adolescência em Minas Gerais, no Auditório JK da Cidade Administrativa. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
A iniciativa reuniu prefeitos, vereadores e secretários municipais, com o objetivo de fortalecer o compromisso das gestões locais na proteção de crianças e adolescentes e incentivar denúncias de ocorrências desses crimes. Com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, o evento busca qualificar os gestores públicos para a implementação de políticas integradas e eficazes de prevenção, amparo e responsabilização.
Em sua exposição, o juiz José Honório de Rezende chamou a atenção para esses três eixos estruturais do sistema de proteção integral de crianças e de adolescentes vítimas de violência sexual. "Ressalto a responsabilidade que recai sobre a rede de proteção, em especial o sistema de educação e de saúde, e a necessidade de uma permanente qualificação de sua atuação", disse.
Segundo o magistrado, embora as vítimas possam sentir medo e vergonha e demorar anos para revelar eventuais abusos, a violência sexual se manifesta com algumas evidências.
"É preciso estar preparado para identificar esses sinais e saber o que fazer. A violência sexual se instala de forma progressiva. Há esforço da vítima para encobrir os episódios. A vítima é ameaçada para manter silêncio. O corpo, porém, adoece. Esse adoecimento é visível, não se esconde", alertou.
Ele destacou a responsabilidade do Sistema de Justiça, que deve agir tão logo sejam identificados os abusos e criar condições para que as vítimas de violência sexual sejam ouvidas de forma célere e segura. "Para isso são necessárias mudanças estruturais, que exigem atuação em cooperação de todos os órgãos que integram esse sistema", salientou.
O magistrado citou, ainda, a responsabilidade no cuidado dedicado à vítima, com intervenções no campo da saúde mental, também de forma célere, logo após o conhecimento da violência sexual. "É uma intervenção que não pode esperar. A proteção de vítimas de violência sexual efetiva e real dependerá de funcionamento integral desses três eixos. É um trabalho que depende de todos. Construí-lo é nossa responsabilidade. Que neste encontro possamos encontrar respostas à altura do dever de proteção de quem tanto precisa", concluiu.
A iniciativa é parte da programação do "Maio Laranja", mobilização nacional em prol do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa forma de violência, que atinge meninos e meninas, muitas vezes de forma silenciosa.
As ações propostas pelo Governo de Minas têm como objetivo mobilizar os municípios, informar a população e incentivar denúncias, contribuindo para a construção de uma cultura de proteção integral da infância e da adolescência em todo o Estado.
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