A juíza cooperadora do Foro da Comarca de Belo Horizonte Isadora Nicoli da Silva representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na quinta-feira (21/11), na abertura do 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). Os eventos, encerrados nesta sexta-feira (22/11), foram realizados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, como parte das ações da semana em que se celebrou o Dia da Consciência Negra (20/11).
Pelo TJMG, também participaram do Encontro e do Fórum as juízas Lívia Lúcia Oliveira Borba, Carolina Marques e Cláudia Macegosso e a gerente de Arquivo e Gestão Documental e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes do TJMG, Simone Meireles Chaves.
Reunindo magistradas e magistrados de todo o país, as atividades do 7º Enajun, com o tema "Futuro, tecnologia e igualdade racial", e do o 4º Fonajurd incluíram debates temáticos sobre racismo algorítmico e ambiental; questões quilombolas e dos povos originários; o protocolo de julgamento com perspectiva racial; a infância e juventude negra; a cosmovisão e a ecologia decolonial; entre outras atualidades do ponto de vista étnico-racial.
Segundo a juíza Isadora Nicoli, os dois eventos foram de extrema importância por permitirem maior aproximação entre os participantes, “com a troca de vivências sobre racismo, sobre o seu combate e na busca por novos rumos na construção de um futuro mais igualitário, que tenha igualdade tanto de raça quanto de gênero e maior representatividade dentro dos tribunais do Brasil”.
Ela ressaltou ainda que, nos dois encontros, foi debatida a implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, lançado na terça-feira (19/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva orientar o Judiciário Brasileiro para que as decisões judiciais sejam feitas de maneira equitativa, considerando as particularidades de grupos histórica e racialmente discriminados. “O Protocolo traz uma interpretação da forma de julgar a partir da identificação das diversas formas do racismo, algo que muitas vezes é internalizado e institucionalizado", disse.
A magistrada afirmou também que ficou honrada por representar o presidente Corrêa Junior nos eventos e pela oportunidade de mostrar que o TJMG "está empenhado e engajado no combate a toda forma de preconceito e ao racismo”.
Já a juíza Lívia Borba disse que "o 7º Enajun e o 4º Fonajurd vêm se consolidando institucionalmente ao trazer o debate sobre futuro, tecnologia e equidade racial para a sede do TJBA, o primeiro tribunal da América Latina, instalado em 1609”.
“Temos apenas 14% de magistrados/as negros/as, apesar de a população brasileira ser majoritariamente negra. Refletir sobre os entraves à maior participação de pessoas negras no Poder Judiciário e sobre os impactos da baixa diversidade nas decisões judiciais é fundamental para alcançarmos a justiça material", frisou.
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