Foi encerrado, nesta sexta-feira (22/8) o VII Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O evento, com o tema "Agronegócio e Segurança Jurídica: O Direito, o Judiciário e a estabilidade do produtor rural e da atividade agrária", reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para debater questões que impactam diretamente o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, assim como os desafios e soluções jurídicas que envolvem a categoria.
Durante os três dias foram realizadas 135 apresentações temáticas que abordaram temas jurídicos, econômicos e técnicos de relevância nacional.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Raimundo Messias Júnior foi um dos palestrantes desta sexta-feira. Ele participou do painel "Posse, Questões Fundiárias e a Proteção do Direito de Propriedade na Empresa Agrária".
Durante sua apresentação, o magistrado do TJMG falou sobre usucapião com enfoque no âmbito dos tribunais e a repercussão no agronegócio. Em linhas gerais, o desembargador traçou um histórico sobre essa forma de aquisição de propriedades pelo decurso do tempo, na chamada prescrição aquisitiva (usucapião), e sobre a função social da terra.
"Caso essa função social não seja cumprida, nos termos do artigo 186 da Constituição Federal, sujeita o proprietário à perda dessa posse para aquele que exerce a posse por longo tempo e dá a essa área a sua destinação social. E que cuida e explora dentro dos termos legais a titularidade da propriedade."
Estavam ao seu lado no debate o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Lincoln Faria; a procuradora do Estado de Minas Gerais Thereza Martins Teixeira; o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Maximiliano Tamer; a especialista em Direito Agrário Nathália Cordeiro; e o advogado Frederico Alves da Silva.
No encerramento do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela participou do painel "O Poder Judiciário e a Segurança Jurídica no Agronegócio".
O ministro recebeu uma homenagem por sua contribuição ao Direito Agrário e ao agronegócio brasileiro. Também foram homenageados os desembargadores do TJMG Humberto Theodoro Júnior e Alfredo de Araújo Lopes da Costa (in memoriam), o presidente da Ubau, Albenir Querubini, e o advogado Marcus Reis.
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