Terminou nesta sexta-feira (14/4), em Florianópolis (SC), o V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante dois dias, o evento que reuniu cerca de 400 participantes de 73 tribunais debateu ações visando à segurança de magistrados e à identificação e prevenção de ameaças a membros do Poder Judiciário.
Participaram do Encontro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o juiz auxiliar da Presidência Eduardo Gomes dos Reis, coordenador de Segurança Institucional do TJMG, o gestor do GSI/TJMG, Gutenberg José Leite Junqueira, o delegado de Polícia Civil Guilherme Siqueira Batista, o tenente coronel da Policia Militar de Minas Gerais Wellington Caputo, e o major PM Frederico Antunes, da COAPM/TJMG, além do juiz titular da Comarca de Ituiutaba e integrante do Grupo Gestor de Ações de Inteligência e Contrainteligência do TJMG, Ricardo Jorge Bittar Filho. O superintendente de Segurança Institucional do TJMG é o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
O juiz Eduardo Reis ressaltou a importância de participar de mais uma edição do Encontro, que reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras, profissionais de tecnologia e segurança pública de todo o país.
“A participação do GSI no V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário é de suma importância, pois, além de excelentes palestrantes do Brasil e do exterior, a troca de conhecimento e estreitamento de laços facilitam a circulação de informações de inteligência, melhorando a atuação de nosso GSI”, afirmou.
Segurança de magistrados
Nesta sexta-feira (14/4), a programação do encontro incluiu palestras e painéis sobre diversos temas relacionados à segurança institucional do Judiciário. Na parte da manhã, um dos destaques foi o painel “O Emprego da Atividade de Inteligência na Segurança de Autoridades do Poder Judiciário”.
A palestra sobre o tema foi conduzida pelo desembargador Marcos Sérgio Galliano Daros, presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS) e coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NISI) do Tribunal de Justiça do Paraná, e ministrada pelo delegado da PF Rogério Augusto Viana Galloro, assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O palestrante apresentou três casos conhecidos, datados do início dos anos 2000. Em 2003, no município de Presidente Prudente, houve o assassinato do juiz federal Antônio José Machado Dias, primeiro ataque direto executado pelo crime organizado contra uma autoridade do Poder Judiciário no Brasil. Pouco depois, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado no Espírito Santo. Considerado o magistrado mais ameaçado do país, o juiz Odilon de Oliveira ficou famoso à época por conta do aparato que garantia a sua segurança.
Galloro coloca os três episódios como o início de um movimento para garantir a segurança de juízes que passa a ganhar corpo em 2010, com as primeiras resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a área de inteligência e segurança institucional. Em 2013, a Resolução 103 criou o Sistema Nacional de Segurança, que estruturou a inteligência e a segurança institucional. E as resoluções relativas ao tema se intensificam a partir de 2020, demonstração clara de que o assunto passa a ser uma das prioridades do Poder Judiciário.
“A inteligência do Poder Judiciário não é voltada imediatamente à atividade judicante, mas à segurança dos órgãos da Justiça e das atividades de magistrados e servidores”, destacou. “Temos o arcabouço normativo e temos a experiência, o caminho hoje é a conscientização de todos para a importância da segurança institucional”, acrescentou.
Avaliação de riscos
Em painel realizado à tarde, o agente americano Davis Wallentine, diretor de Segurança Regional do Consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre (RS), divulgou avaliações produzidas rotineiramente pelo país sobre o Brasil, que indicam níveis de riscos distintos, conforme a área analisada.
“Em todos os países que estamos, realizamos uma avaliação de risco do terrorismo, da violência política, da criminalidade, da inteligência humana e da cibersegurança. As últimas duas avaliações não divulgamos. Mas o risco do Brasil para terrorismo é baixo, de médio a alto para a violência política e crítico para a criminalidade. Apesar disso, sempre estamos preparados para qualquer eventualidade”, disse.
Também à tarde, o promotor de justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo ministrou palestra com o tema: "PCC - Primeiro Comando da Capital - Origens, Desenvolvimento e Transformação da Facção em Organização Criminosa Transnacional do Tipo Mafiosa". Ele revelou como uma ação de inteligência salvou a vida do ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro, que havia se tornado alvo da facção.
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, em São Paulo, atualmente, 75% dos internos do sistema prisional pertencem ao grupo organizado. Ele disse ainda que grande parte dos crimes denominados como "novo cangaço", que ataca agências bancárias em pequenas cidades, tem a participação da facção criminosa.
No encerramento do V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, os agentes da Polícia Civil Carlos Henrique Pires e Marcos Paulo Peron, que integram o CyberGAECO/MPSC, debateram sobre o tema “Inteligência Cibernética: desafios e boas práticas”. O coordenador de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) do MPSC, promotor de justiça Márcio Conti Junior, abriu essa plenária.
Eles destacaram a necessidade de especialização e treinamento de agentes para um trabalho de excelência do setor de inteligência.
Levantamento
Na abertura do Encontro, na quinta-feira (13/4), o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, citou recente levantamento do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apontou o Brasil como o segundo país da América Latina com maior número de magistrados ameaçados – 50% afirmam que já sofreram ameaça à sua vida e integridade física em virtude do exercício da função pública. Somente a Bolívia possui um índice mais elevado na América Latina, de 65%.
“Num cenário marcado pelo avanço do crime organizado e de incessantes ataques ao Poder Judiciário, onde variados mecanismos de intimidação são empregados a fim de comprometer a atuação livre e independente do magistrado, o aprimoramento da segurança institucional constitui verdadeiro pressuposto para o exercício da judicatura”, assinalou.
*Com informações do TJSC
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