A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, e a desembargadora Valéria Rodrigues, integrantes da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representaram a Corte mineira no “Seminário Internacional sobre Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas”, promovido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O evento, iniciado na quarta-feira (9/10) e encerrado nesta quinta-feira (10/10), contou com o apoio da Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Innocence Project Brasil.

O Seminário teve como objetivo aprofundar discussões acerca dos desafios para qualificação da investigação criminal e da prova penal a partir das questões trazidas à tona pelo reconhecimento de pessoas. Os pontos de partida para o evento são o legado do Grupo de Trabalho Reconhecimento de Pessoas, do CNJ, e a Resolução CNJ nº 484/2022, que busca avançar na interlocução e construção conjunta com os demais atores do sistema de justiça criminal e a sociedade.

Nuances e peculiaridades

A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, disse que recebeu com muita satisfação o convite para participar do seminário, que tratou de assuntos de grande importância para o aprimoramento de magistrados que atuam em varas e câmaras criminais. “É bom saber que o TJMG, na pessoa do presidente Corrêa Junior e na pessoa do corregedor-geral, desembargador Estevão Lucchesi, está preocupado com a capacitação no que diz respeito à questão da prova”, afirmou.

De acordo com ela, um processo carrega muitas nuances e peculiaridades e o magistrado deve evitar, de todas as maneiras possíveis, um eventual erro judiciário. “Quanto maior a capacitação e quanto mais perto estivermos de uma decisão justa, mais sentiremos que estamos cumprindo o nosso dever, que é prestar justiça à sociedade”, acrescentou.

A desembargadora Valéria Rodrigues ressaltou que o tema do Seminário é de extrema relevância, na medida em que propõe a debates sobre a forma com que é produzida a prova de reconhecimento de pessoas suspeitas de cometer crime. “Precisamos definir parâmetros objetivos que validem a prova colhida na fase inquisitorial para evitar que pessoas inocentes sejam condenadas por um ato que não praticaram”, disse. Para ela, "a condenação apenas com a prova de reconhecimento facial é temerosa, pois a memória nos induz a erro”. 

Abertura

O Seminário foi aberto na quarta-feira (9/10) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, que compôs a mesa de honra ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, ministra Macaé Evaristo; do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi; do ministro do STF, Edson Fachin; do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz; do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto; e da diretora da Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.

Após a solenidade de abertura, foi exibido o documentário “Reconhecidos”, que acompanha casos de jovens negros confundidos com criminosos e julgados culpados erroneamente. Com mais de 50 horas gravadas, o filme retrata a realidade levantada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O Estado é apontado como um dos piores em relação a casos de erro judicial em decorrência de reconhecimento equivocado. 

O seminário também contou com a participação de especialistas internacionais, magistrados e membros do sistema de segurança brasileiro. Entre os convidados se destacaram a presidente da Innocence Network, Anna Vasquez, e os diretores da Innocence Project Brasil, Flávia Rahal e Rafael Tucherman.

A Innocence Project é a primeira organização especificamente voltada a enfrentar a questão das condenações de inocentes no Brasil com prestação de atendimento gratuito. 

Painéis

Nesta quinta-feira (10/10), o Seminário foi encerrado após apresentação de cinco painéis que ocorreram ao longo do dia: “O racismo no sistema de justiça criminal e o impacto nas decisões judiciais”; “O Reconhecimento de pessoas e a ciência: memória e erros honestos”; “O esforço conjunto dos atores do sistema de justiça criminal para qualificar a investigação e a produção probatória”; “Além do reconhecimento de pessoas: o que queremos e o que não queremos”; e “Quanto custa a condenação de uma pessoa inocente?”.