O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Delvan Barcelos Júnior, integrante do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta sexta-feira (10/5), na abertura do seminário “Combate ao Trabalho Escravo”, na sede da Escola Judicial (EJud3) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).

O evento é uma iniciativa do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em Minas Gerais, em parceria com a Escola Judicial do TRT-3 e apoio da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) Betim.

Visando a conscientização e o combate à escravidão contemporânea, o seminário abordou temas "Trabalho entre liberdade e escravidão"; "Escravidão contemporânea"; "Os desafios dos casos concretos de trabalho escravo contemporâneo e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT)", além de assuntos relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O desembargador do TJMG Delvan Barcelos Júnior afirmou que o trabalho digno é um direito fundamental para mulheres e homens e que que ainda há muito o que se fazer no enfrentamento da escravidão contemporânea. 

"O seminário é importante para se discutir a questão da escravidão contemporânea. Muitas pessoas acham que a escravidão é uma coisa histórica e que acabou. É preciso divulgar que ainda existem pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão e é importante que os órgãos que integram o Sistema de Justiça estejam atentos para combater e punir essa prática", disse.

Para ele, é fundamental agir de forma coletiva para analisar, discutir e encontrar as melhores formas de enfrentar esse tema. "Isso é importante para que possamos municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de diretrizes voltadas à proteção dos trabalhadores”, afirmou.

A presidente do TRT-3, desembargadora Denise Alves Horta, disse que é preciso conscientizar a sociedade sobre o combate à escravidão contemporânea, para que esse tema seja erradicado.

"Parece inconcebível que em pleno século XXI o trabalho análogo à escravidão seja uma realidade que alcança mais de 20 milhões de pessoas no mundo, conforme dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou.

Segundo a desembargadora do TRT-3 Paula Oliveira Cantelli, representante do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ e gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, o seminário tem como objetivo “combater a escravidão contemporânea e ajudar a diminuir o número de casos no País, especialmente em Minas Gerais".

Presenças

Compuseram a mesa de honra, além do desembargador Delvan Barcelos Júnior, da presidente do TR-3, desembargadora Denise Alves Horta, e da desembargadora do TRT-3 Paula Oliveira Cantelli, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; a juíza do TRT-3 Adriana Campos de Souza Pimenta, gestora regional de 1ª instância do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; o coordenador acadêmico da EJud3, juiz Cléber Lúcio de Almeida, representando o 2º vice-presidente do TRT-3 e diretor da EJud3, desembargador Emerson José Alves Lage; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage; o superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Carlos Alberto Menezes de Calazans; o 1º vice-presidente da Amat, Júlio Cesar de Paula Guimarães Baia, representando a presidente da Amat, Cássia Marize Hatem Guimarães; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo; e a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Andreia de Jesus.