A superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e presidente do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, participou, nesta terça-feira (19/11), da cerimônia de lançamento do Projeto "Reciclando Dignidade", no Palácio das Artes. A iniciativa é uma parceria do Serviço Social Autônomo (Servas), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O objetivo é possibilitar o acesso dos catadores a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros. O Projeto será implementado junto a associações e cooperativas que fazem parte do Programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac ressaltou a importância do trabalho realizado pelos profissionais de reciclagem. "Com suas mãos, transformam o que seria descartado em insumos para novas cadeias produtivas. São agentes de mudança que, dia após dia, demonstram a importância da reciclagem para nossas cidades. Mas além de serem agentes ambientais, os catadores são também agentes de transformação social. Sua contribuição vai muito além do aspecto ambiental. Ela toca diretamente na esfera social, econômica e humana. A reciclagem contribui para a economia circular, reduzindo a dependência de recursos naturais e criando novos empregos”, disse.
Ela também falou spbre a atuação do TJMG na promoção da reciclagem. "Atualmente, temos firmado com cooperativas e associações de reciclagem 27 contratos em 25 comarcas. Este ano, até o mês de setembro, foram encaminhados para a reciclagem quase 180 mil quilos de resíduos e papel; 580 quilos de resíduos plásticos; 11 mil quilos de resíduos de metais; e cerca de 4,5 mil quilos de resíduos eletroeletrônicos", afirmou.
O vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, citou o investimento e o impacto social do Projeto "Reciclando Dignidade": "Mais de R$ 16 milhões serão aplicados na garantia da inclusão previdenciária de 1475 pessoas. O período de contribuição previdenciária deste projeto terá uma duração estimada de cerca de quatro anos, a partir de janeiro de 2025."
A presidente do Servas, Christiana Renault, afirmou que a Iniciativa marca um novo capítulo para a vida previdenciária dos catadores de Minas Gerais. "É uma ação que terá o papel de mudar a vida desses trabalhadores. Espero que outros estados desenvolvam iniciativas semelhantes", disse.
A vice-presidente do Servas, Dinorá Carla Fernandes, explicou brevemente a seguridade social brasileira, especificamente sobre a previdência social: "Os catadores terão direitos como pensão por morte, salário maternidade, auxílio por capacidade temporária e benefício por incapacidade permanente. Esse projeto irá propiciar a possibilidade de auxílio do INSS."
O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, apontou a importância histórica do projeto. "Na minha experiência de acompanhamento do Servas, em 25 anos, talvez essa seja a maior ação produzida pela instituição", afirmou. Ele salientou ainda a atuação da desembargadora Maria Luiza Marilac à frente das ações sociais no Tribunal de Justiça: "A desembargadora está há muitos anos desenvolvendo as potencialidades sociais do TJMG."
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, enfatizou a importância do Projeto para o Ministério Público. "A atuação do promotor de Justiça só faz sentido quando conseguimos resultados como esses. A nossa Instituição é um local que pode trazer uma transformação social", disse.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo Cesar Vicente de Lima, a data é histórica: "Esses homens e mulheres fazem um trabalho relevante para a sociedade. São eles que restituem para as indústrias quase 90% dos materiais produzidos. Essas pessoas estão, agora, tendo o reconhecimento de ter uma aposentadoria digna."
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Ricardo Assis Alves Dutra, que representou a secretária, Alê Portela, o Projeto abre novas possibilidades sociais para os catadores. "Agora, os catadores terão mais direitos, como auxílio doença e licença maternidade, recebendo como contribuinte, não como benefício", afirmou.
O secretário adjunto da Semad, Leonardo Monteiro Rodrigues, que representou a secretária, Marília Carvalho de Melo, ressaltou a dignidade que o trabalho dos catadores propicia para a sociedade: "Essas pessoas são os indutores da dignidade de todos nós ao cuidar do lixo que é descartado."
A catadora e representante da Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (CooperSoli Barreiro), Neli de Souza Silva Medeiros Medeiros, agradeceu o lançamento do Projeto em nome da categoria. "Agradecemos por terem pensado nessa iniciativa. Dentre os catadores, algumas pessoas que se acidentam podem ficar de meses, até anos, sem trabalhar, sem recurso nenhum e sem direitos. Esse Projeto é muito importante", disse.
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