O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, participou, nesta terça-feira (5/4), do lançamento do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O magistrado representou no evento o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Foram empossados no Conselho Jurídico do Sinduscon-MG Diana Nacur, presidente; Francisco Maia, vice-presidente; e os conselheiros Felipe Boaventura (Enccamp), Guilherme Freitas (MRV), Laura Henriques (Direcional), Henrique Antonelli (Azevedo Sette Advogados) e Eduardo Cordeiro (Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados). O colegiado terá ainda representação do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG).
Conhecimento jurídico
Na solenidade, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez leu discurso do presidente Gilson Lemes, que não pôde comparecer ao evento devido a outros compromissos. O presidente agradeceu o convite para participar do lançamento do Conselho Jurídico e destacou a importância de o Judiciário se aproximar cada vez mais da sociedade civil.
“Esse movimento é muito importante, pois a escuta dessas várias vozes e o diálogo direto com elas amplia a visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a sociedade brasileira, que está sempre em transformação. Essa proximidade nos atualiza em relação às demandas sociais, sendo importante também para inspirar iniciativas que possam aprimorar nossos trabalhos”, disse, em discurso, o presidente Gilson Lemes.
Ele enalteceu a trajetória do Sinduscon-MG e ressaltou que a entidade tem desempenhado papel importante para modernizar a construção civil em Minas, a fim de torná-la mais competitiva. Disse ainda que o setor, de grande importância para a economia do País, sofreu profundos impactos com a pandemia de covid-19. “O cenário experimentado nos ensinou muito. Entre os aprendizados, está a conscientização de quão importante é a união para o enfrentamento de dilemas comuns”, afirmou.
Nesse sentido, o presidente Gilson Lemes destacou a importância do lançamento do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG. “São muitas as questões jurídicas que afetam o dia a dia da construção civil — nas áreas administrativa, trabalhista, tributária, imobiliária e de contratos, entre outras. O surgimento do Conselho Jurídico revela-se como uma oportunidade para que seja reunido todo um conhecimento jurídico sobre aspectos mais diretamente relacionados ao universo da construção civil, para que os problemas possam ser pensados e tratados de maneira mais abrangente e coletiva”, ressaltou.
Instrumento para as empresas
O presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, afirmou que um dos objetivos da entidade é o de caminhar ao lado da construção civil mineira, proporcionando às empresas do setor todas as condições para que possam crescer e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico nacional. “O Conjur foi pensado e estruturado para ser um instrumento na avaliação de importantes questões que envolvem o campo jurídico e dificultam as atividades das empresas. Nosso exemplo é a atuação do Conjur da nossa entidade maior, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil”, disse.
De acordo com o presidente do Sinduscon-MG, os trabalhos do Conselho Jurídico da entidade mineira serão sempre pautados pela ética, pelo diálogo, pela análise e pelas discussões surgidas com a publicação de legislações diversas. “O Conjur irá trabalhar também com a disseminação de boas práticas e soluções jurídicas. Buscará ainda novos caminhos para os principais processos vividos no dia a dia dos empreendimentos. Nossa expectativa é grande”, declarou.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ressaltou a relevância da iniciativa do Sinduscon-MG, uma vez que ela reforça o valor da atuação da área jurídica, em quaisquer fóruns e entidades, na busca por mais segurança jurídica. “A orientação hoje vigente na AGE é a da busca de soluções pelo diálogo, em ambiente de conciliação. Quando o sindicato estrutura um conselho jurídico, tenho para mim que o buscado é uma evolução do diálogo, pela interlocução”, afirmou.
O advogado-geral exaltou também a parceria entre as instituições de Justiça em Minas Gerais. “O Judiciário tem sido um parceiro na resolução de grandes conflitos pelo caminho do diálogo. A gestão do presidente Gilson Lemes implementou importantes projetos, como o Destrava Minas, criado exatamente com o propósito de atrair segurança jurídica para as atividades econômicas desenvolvidas em Minas. Além disso, realizou acordos fundamentais, como o de repasse de tributos aos municípios, logo no início da administração Romeu Zema e, mais recentemente, na área da Saúde, o de repasse de passivos que estavam retidos", destacou.
Espaço colaborativo
A presidente do Conselho Jurídico criado, Diana Nacur, afirmou que o Conjur já nasce como um espaço aberto para todos os advogados que queiram contribuir para a atuação do conselho. “Convidamos toda a comunidade jurídica mineira a participar desse projeto. Queremos construir um espaço democrático, colaborativo e multidisciplinar. Em breve, esperamos nos organizar por grupos de trabalho, em torno das temáticas que envolvem nossa atuação no mercado imobiliário. Nosso objetivo é fortalecer a voz jurídica da construção civil e do setor imobiliário de Minas Gerais de forma técnica, como forma de auxiliar nossos associados”, disse.
A presidente do Conjur afirmou que o colegiado buscará disseminar conhecimento, gerar debates, propor soluções legislativas e fomentar o diálogo e a conciliação. “Temos no Conselho Jurídico profissionais que, tecnicamente, e por diferentes perspectivas, conhecem as dores, os dilemas e os desafios desse setor”, afirmou.
O vice-presidente do Conjur, Francisco Maia, falou em nome dos conselheiros que irão integrar o colegiado, destacando a responsabilidade do desafio por eles assumido. Na sequência, a presidente do Cori-MG, Ana Cristina de Souza Maia, proferiu a palestra “Novidade no mercado imobiliário: o uso do token como meio de captação de recursos ou de circulação da propriedade?”.
Conduzida pelo presidente do Sinduscon-MG, Renato Ferreira Machado Michel, a solenidade também contou com a presença do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; do assessor especial do procurador-geral de Justiça de Minas, Emmanuel Pelegrini, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; e da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia, entre outras autoridades e membros da comunidade jurídica.
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