A coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, participou, em 28/5, do "II Seminário de Direitos Indígenas: Memória, Verdade e Reparação", no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O evento foi uma realização do Coletivo de Estudantes Indígenas (Colei) da UFMG e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Mídia Indígena. O objetivo foi sensibilizar a comunidade acadêmica e jurídica e a sociedade em geral quanto aos temas dos Direitos Humanos, memória, verdade, Justiça e reparação.

O Seminário também teve como proposta promover a divulgação de fatos históricos, a preservação da memória e o reconhecimento das violações sofridas pelos povos indígenas, especialmente durante o Regime Ditatorial brasileiro, a fim de contribuir para a conscientização coletiva sobre a necessidade de reconhecer e concretizar os direitos dessa população, bem como de efetivar a justiça de transição para os povos originários.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, salientou que o atendimento oferecido aos indígenas e povos e comunidades tradicionais pelo poder público ainda é insuficiente, mas há avanços significativos. Um deles foi a criação do Projeto "Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais", que é gerido pela 3ª Vice-Presidência da Corte mineira.

"É nossa obrigação reconhecer a autodeterminação dos povos tradicionais, para que eles possam ser respeitados na sua cultura e no seu modo de viver. O Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, que também se volta para quilombolas, tem aproximadamente dois anos, e foi criado na gestão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (2022-2024). O órgão tem como finalidade ampliar o acesso à Justiça e aos direitos, e o exercício da cidadania dos indígenas existentes no território de Minas Gerais", detalhou.

Segundo a magistrada, há no Estado povos que já têm contato próximo com o meio urbano, a tecnologia e as instituições governamentais, mas também indígenas de tradição mais característica, que vivem relativamente isolados e desejam preservar, no dia a dia e na interação com os órgãos públicos e equipamentos de assistência social, saúde e educação, o idioma, as vestimentas, religião e cultura próprias.

"No Cejusc, trabalhamos com a metodologia da escuta ativa das necessidades das populações indígenas. A partir do convite e das demandas das comunidades, acionamos uma rede de parceiros, voltando ao território com as soluções com autorização dos próprios indígenas, como recomendam as legislações pertinentes. Prestamos esse serviço como forma de resgatar a cidadania desses povos, que são vítimas de vários abusos e muitas vezes não têm sua dignidade reconhecida", ressaltou.

A programação contou com as palestras "Enfrentando desafios: Justiça para os Povos Indígenas", "Justiça de Transição", "Relatório Figueiredo e o Genocídio Indígena" e exposições de Douglas Xakriabá, estudante de Enfermagem e membro do Colei, e de Maíra Pankararu, advogada do Povo Pankararu.

Compuseram a mesa de honra: o professor da Faculdade de Direito da UFMG e coordenador acadêmico do evento, Fernando Gonzaga Jayme; o desembargador federal e professor da Faculdade de Direito da PUC Minas Álvaro Ricardo de Souza Cruz, representando o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Oliveira; o procurador da República Edmundo Antônio Dias, representando o Ministério Público Federal (MPF); Letícia Reis de Guimarães, representando o CIMI; a professora Mariza Rios, representando o Centro Universitário Dom Hélder Câmara; o diretor-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Minas Gerais, Lucas Teles; e a vice-coordenadora do Colei, Anaíne Anikualo (do povo Pankararu).

Também compareceram ao evento a desembargadora aposentada do TJMG Hilda Teixeira da Costa; o defensor público federal João Márcio Simões; e o defensor público estadual Paulo César Azevedo de Almeida. Estiveram presentes, ainda, acadêmicos de Direito, professores e servidores.

A íntegra do evento está disponível no YouTube. 

* Com informações da UFMG

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