Com cerca de 18,1 milhões de crianças de até 6 anos, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil enfrenta o desafio de garantir políticas públicas eficazes para a primeira infância. Com foco na discussão de soluções e no fortalecimento de iniciativas voltadas a essa faixa etária, Belo Horizonte sedia, até sexta-feira (29/8), o II Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), no Minascentro.

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e dos Tribunais de Contas de todo o País, entre outras instituições e entidades. A estimativa é que o encontro reúna cerca de mil participantes por dia. A edição anterior foi realizada em Manaus (AM).

Durante três dias, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil – entre eles o ministro da Educação, Camilo Santana, e o teólogo Leonardo Boff – debatem estratégias para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

Entre os participantes do primeiro dia do Enapi esteve o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, José Honório de Rezende.

O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, no encontro e participou da mesa "O Sistema de Justiça na garantia dos direitos da Primeira Infância".

Segundo o juiz José Honório de Rezende, a realização do Enapi em Belo Horizonte representa um marco significativo no envolvimento dos Tribunais de Contas com a fiscalização dos gastos públicos na primeira infância:

"A atuação na primeira infância exige o comprometimento de todos os atores e, até então, desconheciam-se movimentos com esse destaque, com essa representatividade e esse alcance envolvendo os Tribunais de Conta. Isso significa um passo inédito, abrindo esperanças e expectativas para que as políticas públicas relacionadas ao tema possam se fortalecer e gerar ainda mais um comprometimento, uma responsabilidade dos gestores diretos na execução dos gastos públicos."

Em sua fala no painel, o magistrado comentou sobre a atuação do TCE-MG junto ao Poder Judiciário, buscando cooperação para promover mudanças efetivas e fortalecer as capacidades institucionais nas questões relacionadas à infância e à juventude.

Além dos painéis de debate, durante o II Enapi serão divulgadas auditorias coordenadas nacionalmente sobre políticas voltadas à primeira infância, realizadas entre abril e junho de 2025. Essas análises visam avaliar a efetividade das ações governamentais voltadas para essa etapa crucial do desenvolvimento humano.

O Enapi tem, como objetivo, integrar esforços de diferentes esferas do Poder Público e da sociedade para garantir que os investimentos e políticas voltadas à primeira infância ocupem lugar prioritário nos planejamentos municipais, estaduais e federais.

Também participou do primeiro dia do evento dois outros integrantes da Coinj: o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, que faz parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, no segmento das medidas socioeducativas, e o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima.