O coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (Cejusc Tributário) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quarta-feira (19/6), na abertura do Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O evento, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é destinado a integrantes do Ministério Público e do Cira e ao público externo. O objetivo é fortalecer a integração entre os membros de diferentes estados do País, viabilizando o intercâmbio de boas práticas e o fluxo de análises e gestão da informação, quando possível, resguardando o sigilo. O encontro reúne representantes de 19 estados.
O coordenador adjunto do Cejusc Tributário do TJMG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, ressaltou o papel institucional da Corte mineira, que compõe o Cira, junto às outras instituições que fazem parte do comitê.
"É de suma importância o papel institucional de combate a fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e sonegação de tributos. O que mais importa para o pagador de impostos é que esses recursos retornem para a sociedade, para ações de interesse social. O Cira tem mostrado muita eficiência nessa questão", disse.
Em Minas Gerais o Cira foi criado por meio do Decreto nº 44.525, de 21 de maio de 2007, e tem como objetivos principais a recuperação de ativos, a prevenção de distorções de mercado e a proteção da concorrência legal nos setores econômicos do Estado.
O comitê tem como integrantes o MPMG, o TJMG, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG).
Presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura do evento o coordenador adjunto do Cejusc Tributário do TJMG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o corregedor-geral do MPMG em exercício, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho; a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Baptista Gamboge Reis; o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; a procuradora da República Letícia Ribeiro; e o chefe de gabinete do Comando-Geral da PMMG, coronel Douglas Antônio da Silva.
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