O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, participou, entre os dias 16 e 18 de junho, do 17º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A comitiva mineira, além do desembargador Rogério Medeiros, foi integrada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras; pela assessora da 3ª Vice-Presidência Mariana Horta Petrillo, que ministrou palestra no evento; e por Laís Alves, assessora do desembargador.
Para o 3º vice-presidente do TJMG, o evento foi proveitoso e muito bem organizado pelo TJTO, com a apresentação de palestras sobre atualidades e perspectivas das práticas autocompositivas e da justiça multiportas na 2ª instância do Poder Judiciário nacional.
“Assistimos a palestras e oficinas que abordaram questões como superendividamento, conciliação em execuções fiscais, justiça itinerante em outros Estados da Federação, práticas autocompositivas com a Fazenda Pública e os avanços institucionais nas práticas de conciliação”, detalhou o desembargador Rogério Medeiros.
O magistrado ressaltou ainda que lidar com a justiça restaurativa, uma das práticas fomentadas pelas ações da 3ª Vice-Presidência do TJMG, é um desafio, uma vez que o Poder Judiciário está deixando para trás a cultura do litígio, em busca da pacificação social. “Saímos desse encontro ainda mais revigorados para enfrentar os desafios que a cultura da conciliação e da justiça multiportas nos impõe”, acrescentou o desembargador.
A assessora do TJMG Mariana Horta Petrillo participou, na terça-feira (17/6), da oficina “Desafios Estruturais e Avanços Institucionais na Política Judiciária de Autocomposição”, ao lado da presidente do Sindicato dos Mediadores no Brasil, Márcia Cristina da Silva Cambiaghi, e da assessora do TJTO Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez.
Palestras e oficinas
Durante o encontro também foram abordados temas como “Mediação e Conciliação: a Justiça está no Diálogo”; “Desafios na Implementação do Cejusc 2º Grau no TJSC: Superando Barreiras para a Efetividade da Justiça”; “Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas”; “Presente e Futuro na Mediação Judicial no Brasil: Balanço na Política Judiciária da Resolução nº 125 e Agenda de Desafios”; “Superendividamento: Desafios e Questões Controvertidas”, que contou com a participação do juiz do TJMG Juliano Carneiro Veiga, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Muriaé; “Conciliação nas Demandas de Execução Fiscal”; “Projeto Itinerante e seus Impactos na Sociedade”; “Atuação dos Cejuscs em Consensualidade com o Poder Público”; e “Socialização de Aprendizagem das Oficinas Temáticas”.
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