O desembargador Newton Teixeira Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrou nesta terça-feira (9/5) a palestra de abertura do segundo e último dia do Seminário sobre Soluções de Conflitos do curso de Direito do UniBH, com o tema “Cláusula de confidencialidade nas mediações públicas, uma necessidade inevitável”. A apresentação foi realizada no campus Buritis da instituição de ensino, em Belo Horizonte.
Iniciado na segunda-feira (8/5) com palestra da 3ª vice-presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o evento é direcionado a alunos dos cursos de Direito e Psicologia do centro universitário.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho, que foi o 3º vice-presidente do TJMG na gestão 2020/2022, abordou a relevância de uma justiça pacificadora e dos métodos consensuais de soluções de conflitos, também citando o sistema de Justiça multiportas. O magistrado também avaliou a importância da cláusula de confidencialidade, e falou sobre a mediação no Direito público, citando como exemplo o acordo histórico da Vale, onde o conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação.
“É ela (cláusula de confidencialidade) que permite os acordos. A importância é permitir que as pessoas possam dialogar sem medo disso ser aproveitado em uma futura demanda, caso não haja acordo”, disse.
O desembargador ainda orientou os futuros profissionais para se prepararam em relação a atuar como mediadores. “Vocês serão formadores de opinião no futuro e devem trazer a cultura pacificadora para fora da faculdade em suas profissões, como juízes, promotores, delegados etc”, frisou.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Pedro Câmara, discorreu sobre “Causas, efeitos e medidas alternativas de acesso à ordem jurídica justa”. As apresentações, que fizeram parte do Painel Soluções de Conflitos, tiveram como debatedora a advogada e professora do UniBH, Thais Câmara. A professora Marília Oliveira Leite Couto também participou.
Justiça Restaurativa
A segunda rodada de apresentações, feitas no Painel Justiça Restaurativa, teve palestra do juiz Richardson Xavier Brant, que atua como convocado na 9ª Câmara Criminal do TJMG desde 2022. Com o tema “Desafios para implementação da Justiça Restaurativa”, o magistrado falou sobre uma convivência mais justa e sobre as bases que integram o método, como o cuidado com o outro.
"Vim dividir minha crença nas possibilidades e na viabilidade da construirmos a Justiça com a possibilidade de um convívio mais solidário, mais fraterno, de um movimento de empatia. Podemos fazer isso na nossa sociedade, ainda que demore, mas como uma luz que acende. Com ajuda de outras luzes, podemos ir apagando essa escuridão que a sociedade ainda traz”, afirmou.
O painel também contou com participação da mediadora judicial, pesquisadora e facilitadora de diálogo em Justiça Restaurativa no Programa Ciranda da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Flávia Vieira Resende, que abordou o tema “Justiça Restaurativa: mudança de paradigmas na convivência social”. A advogada e coordenadora do curso de Direito da faculdade Milton Campos, Ana Luiza Perim, foi a debatedora das apresentações.
O seminário foi encerrado com a realização do Painel Arbitragem. Participaram a advogada e vice-presidente de relações institucionais da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil (Camarb), Suzana Cremasco, com a palestra “A arbitragem com meio de solução de conflitos: fatos e fakes”; e o advogado e árbitro na Câmara Brasil-Canadá, Bernardo Bicalho, com o tema “Arbitragem à luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial”. O advogado e professor do UniBH Bruno Amazan foi o debatedor do painel.
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