O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participou, nesta segunda-feira (19/8), da solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cessão do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc. Pelo ato, o TJSP, o maior tribunal do país, adere ao modelo que já é utilizado por 12 cortes de justiça - no TJMG, o segundo maior do país, o eproc será lançado oficialmente em 14/10.  

O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, e a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mariana de Lima Andrade, também participaram do evento.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão da corte paulista de trocar o sistema foi corajosa e marca a história da Justiça brasileira. “O Brasil é o país com a Justiça mais digitalizada do mundo, mas também talvez seja a mais sobrecarregada, com mais de 80 milhões de processos. A integração do TJSP a esse sistema eletrônico processual, fará toda a diferença para o país”, afirmou durante a cerimônia de assinatura do ACT.

O ministro destacou ainda que o sistema eproc é uma plataforma aberta e colaborativa, que pretende oferecer aos usuários uma ferramenta de trabalho ágil, automatizada e mais eficiente. A ferramenta traz funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos e automatização de tarefas repetitivas. “O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na advocacia”, disse.

Segundo informações do TRF4, o eproc já é utilizado por 12 instituições: Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Santa Catarina (TJSC), Tocantins (TJTO), Minas Gerais (TJMG), Acre (TJAC), Rio de Janeiro (TJRJ); a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e o Superior Tribunal Militar (STM); além dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2) e da 6ª Região (TRF6).

Os tribunais participantes compartilham conhecimento para a evolução do sistema. “Além de todos os benefícios, este ajuste viabilizará a diminuição significativa dos custos, porque a cessão do direito de uso do sistema será gratuita, sem ônus para os cofres públicos”, afirmou o ministro Barroso.

TJMG

O sistema desenvolvido pelo TRF4 é considerado uma solução eficiente, estável, prática e com alto índice de satisfação pelos usuários. A ferramenta foi cedida a várias cortes de justiça e conta com aprimoramentos promovidos por instituições parceiras. A migração do TJMG para o eproc iniciou-se em novembro de 2023 e contempla uma série de etapas, envolvendo a infraestrutura, a capacitação para uso da aplicação, a configuração e adequação dos módulos, a homologação, a preparação da implantação, a implantação e a operação assistida.

O projeto-piloto para tramitação exclusiva pelo sistema no TJMG, a partir de 14/10, envolverá as seguintes unidades e câmaras: a 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; a 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; a Central de Cumprimento de Sentença Fazendária da Comarca da Capital; a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público; e a Assessoria de Precatórios.

Evento histórico

Segundo o presidente Corrêa Junior, o evento desta segunda-feira (19/8), em São Paulo, foi “histórico e emblemático”, porque reuniu dirigentes de vários tribunais de grande relevância e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.

“A cerimônia contou com a presença dos presidentes do TRF4, do TJSC, do TJRS, do TJRJ e do TJMG, sob a liderança do presidente do maior tribunal do País, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (TJSP). Tivemos, assim, a oportunidade de demonstrar a união dessas cortes em benefício da prestação jurisdicional, da qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, e da satisfação de quem faz uso desse serviço. A presença do ministro Barroso também contribuiu para a importância do encontro, na medida em que atesta que o STF e o CNJ estão aceitando que haja essa busca pela melhoria do aperfeiçoamento e do investimento na qualidade dos serviços do Poder Judiciário”, afirmou.

De acordo com o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador Leite Praça, a expansão da ferramenta mostra que se trata de um sistema robusto e confiável. “A chegada dos grandes tribunais — Minas, Rio de Janeiro e São Paulo — à comunidade eproc só fortalece essa rede, que tem conseguido fazer uma gestão eficiente de um sistema que tem a mais alta taxa de aprovação de usuários no Brasil. Então, por tudo isso, estamos todos muito confiantes de que essa união trará sucesso para todo o judiciário brasileiro”, ressaltou.

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