O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Renato Luís Dresch, e o superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, prestigiaram a abertura do 2º Seminário Itinerante das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública-MG, nesta quinta-feira (4/8).

Com o tema “Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais”, a atividade, promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), foi realizada no auditório da Defensoria Pública mineira, em Belo Horizonte.

Resgate da cidadania 

Na abertura do seminário, o desembargador Renato Luís Dresch observou que o direito à saúde é um marco de resgate da cidadania, ressaltando que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de suas deficiências, tem papel fundamental na busca por garantir esse direito.

O magistrado ressaltou que parcerias entre instituições públicas, em torno do tema, são fundamentais e precisam ser aprofundadas. “A multiplicidade de visões e a pluralidade funcional é muito produtiva. Afinal de contas, somos todos servidores públicos lato sensu e, como tal, precisamos disseminar conhecimentos, sobretudo, entre escolas. Nossas boas práticas precisam ser divididas e multiplicadas; não queremos monopolizar informação”, afirmou o magistrado.

O 2º vice-presidente ressaltou que o TJMG tem identificados, em meio a seu público interno, cerca de 600 formadores – pessoas com mestrado e doutorado que passaram por formação para atuar como formadores –, que poderiam contribuir com outras escolas de capacitação em torno do assunto. Ele também exaltou ainda a qualidade da ESP-MG. “Sou especialista em Direito de Saúde pela instituição e tenho orgulho de ostentar esse título”, disse.

Importância das parcerias

O desembargador Alexandre Quintino Santiago manifestou sua satisfação em estar na Defensoria Pública de Minas Gerais, que ele chamou de “casa da cidadania”, e destacou o valor do ofício exercido pelos defensores públicos para a garantia do acesso à Justiça. Ele frisou ser fundamental que os integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, bem como a sociedade em geral, prepararem-se para enfrentar “as mazelas” do direito à saúde.

O desembargador Alexandre Quintino Santiago destacou ainda a importância do papel desempenhado pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pela Advocacia-Geral do Estado nesse processo, bem como pelas escolas profissionalizantes. “Elas são de imensa importância para o nosso desenvolvimento profissional”, disse. 

A defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, ressaltou que a especialização em Direito Sanitário é fruto de uma “grande parceria” das instituições públicas, já há muitos anos. “Por isso, é uma grande honra realizar esse seminário na Defensoria Pública. Para Minas Gerais, é muito importante que as instituições do sistema de justiça facilitem o acesso à saúde, pois é dever do Estado promover esse direito a tantas pessoas que não o têm imediatamente atendido”, afirmou.

De acordo com a defensora pública-geral, são muitas as parcerias que vêm sendo realizadas pela Defensoria com Advocacia-Geral do Estado e com o Ministério Público de Minas, de forma a efetivar esse acesso. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG) também têm sido sempre grandes parceiros, homologando todos os nossos acordos”, acrescentou.

Convivência interinstitucional 

O promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),  disse que o curso possui dois legados principais: proporcionar a convivência interinstitucional, oferecendo diversos pontos de vista a respeito do mesmo tema, e formar pessoas comprometidas com o direito à saúde, sob a perspectiva constitucional. 

A advogada-geral adjunta do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte, pontuou que a área de saúde é muito cara e sensível para o Estado e para a população. "Na Advocacia Geral do Estado, lidamos com há um acervo crescente, a cada ano, de ações judicias envolvendo o tema do Direito Sanitário. Por isso, temos preocupação em fomentar a cultura da desjudicialização, buscando alternativas de resolução de conflitos, principalmente na área de saúde e, nesse sentido, a parceria com a Defensoria Pública tem sido fundamental”, salientou.

O corregedor-geral da DMPG, Galeno Gomes Siqueira, também enalteceu o SUS. “Acredito que precisamos aumentar os recursos para o Sistema Único de Saúde, principalmente em um cenário de empobrecimento cada vez maior da população, diante do quadro de crise que vivenciamos. Para superar o momento, que é cheio de desafios, precisamos da parceria entre as diversas instituições”, disse.

Capacitação

Após a abertura do evento, foi proferida palestra, em torno do tema central, pelo procurador da República e doutor em Direito, Edilson Vitorelli, e pelo professor associado da UFMG e pesquisador convidado no Comitê do Fórum do Judiciário para Demandas em Saúde promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Augusto Afonso Guerra Júnior. O defensor público e coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis, atuou como mediador.

Em seguida, a programação incluiu a aula magna “Interlocução de práticas em saúde: Roda de conversa Consultório de Rua”, com mediação da assessora jurídica do CAO-Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, Maria Gabriela Araújo Diniz.

Participam dos debates a defensora pública Júnia Roman Carvalho, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH); a coordenadora do Consultório na Rua da Prefeitura de Belo Horizonte, Priscila Victória Rodrigues Fraga; Alessandra Martins Cordeiro, do programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids; e a equipe de trabalhadores do Consultório de Rua BH.

Presenças

Entre as autoridades presentes na abertura do evento, também estiveram a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Neusa Guilhermina Lara; a diretora geral da ESP-MG, Mara Guarino Tanure; e o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis.