O desembargador Moacyr Lobato, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi um dos palestrantes do seminário internacional “Globalização, crise econômica e insolvência empresarial”, realizado de 7/12 a 9/12, em Buenos Aires, na Argentina. O evento foi organizado pela Accademia Juris Roma na Universidad Del Salvador e pelo Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial.
O desembargador proferiu na quarta-feira (7/12) palestra sobre o tema “A Justiça Empresarial segundo a visão dos juízes de Primeiro e Segundo graus”, painel que abriu o seminário. Ele afirmou que o TJMG, “em boa hora, entendeu como conveniente especializar parte de suas Câmaras” no Direito Empresarial. O magistrado observou também que há situações em que o Direito, por ser multifacetado, às vezes não dá unidade temática ao segmento empresarial. “Daí, a necessidade de definir contornos e limites do tema, o que poderá ser feito pelas câmaras especializadas”, disse.
Durante o painel de abertura, a promotora de Justiça argentina Gabriela Boquin ministrou palestra sobre a visão geral dos sistemas de insolvência no Brasil e na Argentina. Também participaram da palestra o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, João de Oliveira, os advogados Elias Murabak, Otávio Balbino e Ana Carolina Moreno e o administrador judicial Alexandre Leite.
Outros temas abordados no seminário foram “Administração judicial no Direito comparado Argentina e Brasil”; “Recuperação de ativos”; “Aspectos penais no Direito Empresarial”; “Mediação e arbitragem na recuperação judicial”; “A visão dos juízes perante a justiça empresarial”, além da atuação dos administradores judiciais.
O desembargador Moacyr Lobato é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Federal de Minas Gerais (1981) e Mestre em Direito pela mesma instituição (2002), pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (2004) e Doutor em Direito Privado pela PUC Minas (2021).
Entre as atividades desenvolvidas no TJMG, o desembargador foi membro do Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) de julho de 2018 a junho de 2020 e coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos no mesmo período. Além disso, foi ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julho de 2015 a julho de 2016.
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